Quase 1 milhão de trabalhadores mato-grossenses com carteira assinada serão beneficiados por alterações na jornada laboral. A mudança histórica na legislação trabalhista que prevê redução da escala de 6×1 para 5×2 e redução gradual para 40 horas semanais com manutenção dos salários favorece especialmente as mulheres.
Conforme dados estatísticos do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o estoque de vínculos celetistas em Mato Grosso em 2026 soma 985.048. Além disso, dos 37.672 novos empregos formais criados neste ano até agosto, 36,5% ou 13.751 foram ocupados por mulheres.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, aprovada pelo Senado na noite de quartafeira (14), transforma a organização da jornada de trabalho brasileira. A PEC estabelece adoção da escala 5×2, ou seja, 5 dias trabalhados e dois dias de descanso semanal, bem como ajuste gradual de 44 para 40 horas trabalhadas na semana, sem diminuição salarial. A 1ª etapa prevê, 60 dias após a promulgação da emenda, jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso.
Depois de 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2, reforça a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB/MT), Roberta Borges. Segundo ela, a Constituição deverá garantir dois dias de repouso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança terá impacto direto na organização das empresas, que precisarão rever escalas, turnos e equipes para manter suas atividades dentro dos novos limites.
A regulamentação posterior também deverá esclarecer questões específicas de categorias profissionais e negociações coletivas, lembra Borges. Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/MT, um dos efeitos sociais mais importantes da mudança está justamente entre as mulheres trabalhadoras. Isso porque, além da jornada profissional, elas ainda concentram grande parte das responsabilidades domésticas e dos cuidados com filhos, idosos e familiares que necessitam de assistência.
“As mulheres ainda são as principais cuidadoras na família”, afirma a advogada. Para ela, a redução da jornada pode contribuir para uma divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares entre homens e mulheres. A medida também pode favorecer a saúde física e mental dos trabalhadores e, como consequência, reduzir afastamentos e absenteísmo e contribuir para a produtividade.
Auxiliar de serviços gerais, Luana Souza, 32, comemora a medida que reflete o forte apoio popular à alteração na jornada de trabalho no Brasil. “Fiquei muito feliz. São muitas tarefas para dar conta e um dia a mais de folga vai ajudar”.
