O governador Mauro Mendes (União) defendeu a Lei do Transporte Zero e afirmou estar “tranquilo” com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) movidas pelos partidos políticos PSD e MDB. Segundo Mendes, a medida visa “o bem da população”.
A lei entrou em vigor este ano e impede a pesca, comercialização e transporte de pescado mato-grossense. Porém, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tenta derrubar a legislação.
O ministro André Mendonça, que é o relator, marcou a audiência de conciliação para esta quinta-feira (25).
“Tenho muita tranquilidade de que o que estamos fazendo é para o bem de Mato Grosso e da população. O extrativismo, a pesca, não gera riqueza para essas pessoas”, afirmou.
O governador ainda usou de exemplo o município de Barão de Melgaço, que atualmente vive uma crise financeira e sanitária.
A cidade que fica dentro do Pantanal mato-grossense, desagua todo o seu esgoto nos rios e não consegue quitar a folha de servidores públicos.
Para Mendes, o uso da pesca como meio principal de lucro é um dos motivos da ruína econômica do município.
“Olha para Barão de Melgaço, vive da pesca, mas é um município que tem grande dificuldade. Se tivesse gerado riqueza, se fosse uma cidade próspera teríamos que reconhecer que é uma atividade que precisava prosperar”, acrescentou.
Segundo Mendes, a lei do Transporte Zero garante que os pescadores possam buscar uma nova forma de renda para terem seguridade em caso de uma escassez de peixes.
Durante três anos, o Estado pagará auxílio de um salário mínimo por mês para pescadores profissionais e artesanais inscritos no Registro Estadual de Pescadores Profissionais (Repesca) e no Registro Geral de Pesca (RGP).
“Infelizmente, os peixes no Rio Cuiabá estão acabando, todo mundo sabe disso. Vamos pescar até acabar? E ai? Quando acabar daqui alguns anos as pessoas vão viver como?”, questionou.
“Então, o Governo está propondo essa alternativa para essas pessoas, para dar a elas oportunidade de construir opções”, disse.
Decisão do Supremo
Questionado sobre sua expectativa para a audiência de conciliação, o governador disse não temer uma decisão desfavorável por parte do STF.
“Se [o STF] declarar inconstitucionalidade, tudo bem. Eu fiz a minha parte. Vou embora com a minha consciência tranquila, porque eu enxerguei um problema e lutei com todas as energias para mudar essa realidade”.
