Após 72 horas do descumprimento de uma decisão judicial que determina a imediata transferência da pequena Lívia Manoella Nascimento Fortunato para uma UTI pediátrica com suporte de neurocirurgia, a Prefeitura de Lucas do Rio Verde se manifestou oficialmente nesta sexta-feira (11).
Em nota divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde, o município afirma que “está fazendo tudo o que é possível” para viabilizar a transferência da criança, ressaltando que se trata de um caso de “altíssima complexidade”, com tratamento disponível apenas na capital Cuiabá.
Ainda de acordo com o comunicado, a responsabilidade pela liberação de leitos em UTI seria exclusivamente da Central de Regulação do Estado de Mato Grosso, apontando o Governo Estadual como o único responsável por autorizar a internação da criança. A Secretaria reforça que está “acompanhando de perto o caso e cobrando do Estado celeridade”.
Descumprimento da liminar
A manifestação ocorre em meio à pressão crescente da sociedade e da Justiça. No dia 8 de julho, o juiz Ricardo Nicolino de Castro determinou, por meio de liminar, que a transferência fosse feita em até 24 horas, sob pena de desobediência, improbidade administrativa e bloqueio de verbas públicas. Até agora, a ordem não foi cumprida.
O magistrado destacou que há risco iminente de morte, e que, na ausência de vaga no SUS, a transferência deve ser feita na rede privada, com recursos públicos, garantindo não só o transporte via UTI terrestre ou aérea, mas também hospedagem e alimentação para o acompanhante.
Pressão popular e sofrimento da família
Enquanto o impasse entre município e estado persiste, a família da pequena Lívia vive momentos de desespero. A criança, de apenas dois anos, foi diagnosticada com hipertensão intracraniana tumoral e precisa de cuidados urgentes, conforme laudos médicos anexados ao processo judicial.
Para muitos, a nota emitida pela Prefeitura escancara o jogo de empurra entre as esferas do poder público. A vida de uma criança está em risco e, até agora, nenhuma medida concreta foi efetivamente cumprida.
