ELEIÇÕES DOS CONSELHEIROS TUTELARES Urnas eletrônicas começam a ser preparadas e carregadas

Nesta segunda-feira (11), mais de mil urnas eletrônicas começaram a ser preparadas e carregadas em Mato Grosso para as eleições unificadas de conselheiros tutelares, marcadas para 1º de outubro, de modo a garantir a realização do pleito com eficiência e segurança. A carga das urnas envolve a instalação do software, a inserção dos dados dos candidatos e a configuração das máquinas de forma apropriada.

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) formalizaram em abril deste ano Termo de Cooperação Técnica para apoio aos Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCAs) na realização das eleições unificadas dos Conselhos Tutelares.

Conforme o chefe da Seção de Voto Informatizado do TRE-MT, Julceir Reginaldo Ramos, neste ano, com a realização das eleições de forma unificada e a cooperação entre o Ministério Público e o TRE, a quantidade de municípios que aderiram ao uso da urna eletrônica foi muito acima do esperado. “A quantidade de pedidos de urna eletrônica foi cerca de seis vezes maior do que em 2019”, destaca. Em Mato Grosso, 98 municípios realizarão as eleições utilizando urnas eletrônicas.

Para Julceir Ramos, “o uso da urna nas eleições comunitárias, além de garantir mais celeridade na apuração, pois dispensa todo o processo de apuração e contagem de cédulas, também traz segurança e transparência para o processo, uma vez que o software é fornecido pelo TSE, sem possibilidade de intervenção local”.

A base de dados para a criação das listas de eleitores foi gerada no dia 1º de setembro, e somente os eleitores aptos no cadastro da Justiça Eleitoral naquele momento poderão exercer seu direito de voto. Essa medida visa assegurar a lisura e a transparência do processo eleitoral, garantindo que apenas os cidadãos devidamente cadastrados participem da escolha dos conselheiros tutelares.

As eleições ocorrem em todos os municípios do estado no dia 1º de outubro deste ano, e informações acerca de horários e locais de votação poderão ser obtidas junto aos CMDCAs de cada município.

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O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.167, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que amplia e fortalece as ações voltadas à saúde mental materna em Mato Grosso. A nova legislação altera a Lei nº 12.618, de 2024, que instituiu o mês Maio Furta-cor, e passa a estabelecer diretrizes claras para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no estado. Com a sanção, o Maio Furta-cor deixa de ser apenas um período de conscientização e passa a contar com uma política pública estruturada, voltada ao cuidado psicológico das mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. A lei reconhece oficialmente a saúde mental materna como parte essencial da assistência à mulher e define conceitos como os períodos pré-natal, perinatal e de puerpério. Leia também – ‘Só pena máxima não serve’, diz Riva após morte de jovem atropelada e arrastada por homem em SP Entre os principais avanços, a legislação institui diretrizes para uma atenção humanizada, baseada em critérios científicos e com foco na prevenção do sofrimento psíquico relacionado à maternidade. O texto também reforça a importância da rede de apoio às mães, da informação sobre direitos no período gestacional e puerperal e do cuidado respeitoso, com garantia de dignidade, privacidade e confidencialidade. A lei sancionada estabelece objetivos práticos que passam a orientar as ações do poder público, como a implantação do pré-natal psicológico e do pós-natal psicológico na Atenção Primária à Saúde, a realização de triagens regulares para depressão, ansiedade e burnout materno, além da oferta de apoio profissional para dificuldades comuns do pós-parto, como problemas com amamentação, dor física e alterações emocionais. Outro ponto relevante é a garantia de prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico para gestantes e puérperas, bem como o suporte especializado para mães atípicas e o atendimento específico em situações de luto gestacional ou neonatal. A legislação também prevê capacitação contínua de profissionais da saúde e da educação, com atenção especial à prevenção da violência obstétrica. Para o deputado Dr. João, a sanção da lei representa um avanço significativo na forma como o Estado passa a enxergar a saúde materna. “Cuidar da saúde mental das mães é cuidar das famílias e garantir um começo de vida mais saudável para as crianças. Muitas mulheres sofrem em silêncio durante a gestação e o pós-parto, e a nossa lei cria instrumentos para acolher, orientar e oferecer atendimento adequado no momento certo”. A Lei nº 13.167 entrou em vigor na data de sua publicação e consolida Mato Grosso entre os estados que adotam políticas públicas permanentes voltadas à promoção da saúde mental materna, com foco na prevenção, no cuidado humanizado e no fortalecimento da rede de atenção às mulheres.

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