Deputados bolsonaristas de Mato Grosso estão em uma corrida frenética junto à ala conservadora do Congresso Nacional para aprovação do polêmico projeto que equipara aborto após 22 semanas a crime de homicídio, que tem pena de reclusão de 6 a 20 anos. A medida tem gerado polêmica por abarcar até mesmo vítimas de estupro, que hoje têm o aborto legalizado.
Os parlamentares, inclusive, já conseguiram aprovar o regime de urgência à matéria, o que permite que o texto seja analisado diretamente pelo plenário da Casa, sem necessidade de passar por comissões temáticas. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros 31 parlamentares. Entre eles, dois são representantes mato-grossenses: o deputado Abílio Brunini (PL) e a deputada federal Coronel Fernanda (PL), líder da bancada federal do Estado.
Câmara dos Deputados
Fernanda disse necessário dar suporte às grávidas estupradas e não condenar os bebês à morte, mesmo que as mães não tenham condições de ter a criança.
“A defesa se dá em virtude de que o bebê de 22 semanas já está formado, sente dor, há registro de sentimentos, é um ser humano. Tem que dar todo o suporte e se não quiserem ficar com a criança que seja entregue para a adoção. Não pode é esse bebê ser condenado a morte enquanto o estuprador sai ileso. Devia ser condenado o estuprador à pena de morte. Já tem estudos que relatam que as consequências do aborto são catastróficos na vida da mulher. Depressão é um deles”, disse.
Na tribuna da Câmara dos Deputados, Abílio também defendeu a matéria e disse que algumas mães optam pelo aborto porque “querem curtir a vida”. “Essa luta estava defendida, inclusive, pelo Conselho Federal de Medicina. Infelizmente, o Supremo Tribunal Federal suspendeu aquilo que era científico, a resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina proibindo um método homicida, assassino de crianças, de bebês ou, como eles dizem, de fetos com 22 semanas de gestação. É uma baita covardia querer destruir a vida humana simplesmente porque ainda se quer curtir, viver de outra forma. ‘Ah, mas e as crianças, os adolescentes, os adultos e todos que estão nessa situação?’ O bebê não tem culpa de nada. O bebê é uma vida que tem o direito de existir. Não podemos, de maneira nenhuma, em hipótese nenhuma, sob justificativa nenhuma, defender o aborto, defender o assassinato de bebês”, pontuou.Já o coronel Assis utilizou as redes sociais para comemorar a aprovação de urgência à matéria e disse que a proposta representa uma grande “defesa dos bebês que ainda não nasceram”. “Hoje foi um grande dia! Conseguimos aprovar o requerimento de urgência para o PL que proíbe o aborto após 22 semanas de gestação É claro que queremos defender a vida do início ao fim da gestação e estamos lutando para isso. Mas, este, com certeza, foi um grande passo em defesa dos bebês que ainda não nasceram”, disse.
A deputada federal Juliana Souza Kolankiewicz (MDB), que ocupa temporariamente a vaga do titular Juarez Costa, também endossou o discurso da ala conservadora.“Tivemos uma importante votação agora. Foi feito um acordo entre as lideranças e o projeto que transforma o aborto em homicídio em regime de urgência. Então ele não vai tramitar pela casa, vai voltar para o plenário. Estamos juntos na defesa da família, das nossas crianças e dos nossos bebês”, apontou.
O deputado José Medeiros (PL) publicou uma matéria sobre o assunto acompanhada de uma breve legenda em sua conta no Instagram, onde possui 225 mil seguidores. “Vitória da vida”, escreveu o congressista.
A reportagem também tentou contato com o deputado Nelson Barbudo (PL), para que ele pudesse comentar sobre o assunto, mas não obteve sucesso. No entanto, o produtor rural é defensor da pauta.Também foi tentado contato com Gisela Simona (União) e Emanuelzinho (MDB) via telefone e assessoria de imprensa, mas não houve retorno até a publicação da reportagem.
O que diz o projeto?
A matéria altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.
Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a 3 anos para a mulher que aborta, reclusão de um a 4 anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante. Além disso, determina reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.
O PL provocou reação do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania Silvio Almeida, que considerou a medida como um “imoralidade e inversão dos valores civilizatórios mais básicos”. “É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte”, disse o ministro.
