A Assembleia Legislativa, através da Câmara Setorial Temática, está discutindo a regulamentação e a viabilidade da produção do peixe panga no Estado e tem 180 dias para encontrar meios viáveis para a produção mato-grossense da espécie. Ontem houve a primeira reunião e a explicação sobre a produção do peixe panga em Mato Grosso foi feita pelo presidente da Associação Brasileira do Peixe Brasil, Francisco Medeiros. Entre as principais vantagens para a regulamentação da espécie no Estado é de a carne do peixe estar acessível para o consumo a todas as classes sociais, explicou.
“A principal vantagem é de pensar nas pessoas, ao oferecer um alimento de boa qualidade a preços mais razoáveis. A outra vantagem é de inserir na produção a proteína aquícola, nos tornando competitivos internacionalmente. E em terceiro é de o estado ter todos os pré-requisitos de investimento na produção, que são a soja e o milho, para o consumo da produção”, acrescentou Medeiros, acrescentando que Lei Federal Complementar 140 de 2011 diz que o licenciamento ambiental é de responsabilidade dos estados. Por isso, segundo ele, é preciso que a Assembleia Legislativa ouça todos os envolvidos e traga a segurança jurídica à produção do peixe panga em Mato Grosso. “O que a gente está pedindo, que é especificamente do Ibama, é a regulamentação e, com isso, estabelecer os critérios para todo o Brasil. Nós estamos discutindo Mato Grosso, mas a gente precisa de critérios para todo o país. Portanto, ainda falta a regulamentação nacional”, afirmou Medeiros.
Atualmente, há cinco Estados que estão liberados para a produção do peixe panga. O primeiro foi São Paulo, em 2016. “É o estado que mais produz e isso é legal porque a Lei Complementar 140 autoriza. A gente quer que tenha segurança jurídica para todos os estados brasileiros, para que todos possam produzir essa importante atividade econômica”, disse Medeiros, através da assessoria.
O presidente da CST e também presidente da Associação dos Aquicultores do Estado de Mato Grosso, Darci Carlos Fornari, afirmou que em função de existirem mais de seis mil tanques escavados, os piscicultores de panga não precisaram utilizar outras áreas e assim comprometer o meio ambiente. “As áreas específicas para a criação de peixes e que não precisaria mais utilizar outras áreas. O estado conta com seis mil piscicultores e seis mil tanques escavados, e a maioria não está em atividade. Vale lembrar que a maior parte dos pequenos produtores não está em atividade. Por isso o panga é uma alternativa interessante”, disse Fornari.
A segunda reunião da CST deve ter palestra de representantes da Universidade Federal de São Carlos (SP) embasada em informações técnicas e as práticas da produção do peixe panga em São Paulo, informa a assessoria.
