O planejamento estratégico para o desenvolvimento logístico, habitacional e energético do estado ganhou novo impulso no Poder Legislativo. Quais projetos avançaram na Comissão de Infraestrutura? A Comissão de Infraestrutura Urbana e de Transporte da Assembleia Legislativa analisou, nesta terça-feira (7), uma extensa pauta com propostas estruturantes voltadas a Mato Grosso. Os pareceres
emitidos pelos parlamentares validam a viabilidade técnica das matérias, permitindo que os textos sigam para as próximas etapas de tramitação em plenário.A aprovação desse pacote de medidas visa acompanhar o ritmo de crescimento acelerado das cidades mato-grossenses. Os projetos buscam modernizar legislações sobre modais de transporte alternativos, simplificar a manutenção de redes elétricas no campo e consolidar parcerias habitacionais com os municípios.A aprovação desse pacote de medidas visa acompanhar o ritmo de crescimento acelerado das cidades mato-grossenses. Os projetos buscam modernizar legislações sobre modais de transporte alternativos, simplificar a manutenção de redes elétricas no campo e consolidar parcerias habitacionais com os municípios.
Regulamentação de bicicletas elétricas é aprovada em comissão
Com o aumento expressivo do uso de modais alternativos nos perímetros urbanos, a mobilidade sustentável esteve no centro dos debates do colegiado. O principal destaque aprovado foi o Projeto de Lei nº 607/2026, que estabelece de forma pioneira a Política Estadual de Circulação Segura e Responsável de Bicicletas Elétricas e Equipamentos de Mobilidade Individual Autopropulsados.
A nova legislação proposta institui também o Programa Direção Responsável Urbana de Circulação. O objetivo da medida é criar campanhas de orientação, padronizar regras de velocidade e estruturar a convivência pacífica desses veículos com pedestres e automóveis tradicionais, garantindo a integridade física nas ciclovias e vias municipais.
Produtores rurais recebem aval para limpar faixas de linhas de energia
No segmento de energia e
no campo, os deputados aprovaram o PL nº 1796/2025, na forma do Substitutivo Integral nº 1. O texto autoriza formalmente os produtores rurais a realizarem a limpeza vegetal e a manutenção preventiva das faixas de servidão sob as linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica que cortam suas propriedades. A medida visa reduzir as quedas de energia provocadas por queimadas ou galhos na fiação e acelerar o manejo sem traves s burocráticos.
Na área de logística rodoviária e infraestrutura viária em Mato Grosso, o colegiado emitiu parecer favorável ao PL nº 652/2026. A matéria prevê a estadualização definitiva da Avenida Pedro Cecatto, localizada no perímetro urbano de Santo Antônio do Leste. O trecho possui 775 metros de extensão e faz a conexão direta com a Rodovia MT-336, transferindo a responsabilidade de manutenção asfáltica e sinalização para o Governo do Estado (Sinfra-MT).
As principais diretrizes de fomento social, habitacional e técnico aprovadas na sessão foram divididas na listagem abaixo:
- Selo Moradia Digna: Aprovação do PL nº 687/2026, que cria uma certificação estadual para reconhecer e premiar municípios que investem na melhoria de habitações subnormais;
- Aceleração Legislativa: Aval positivo para o andamento em bloco dos Projetos de Lei nº 525/2026, nº 596/2026, nº 629/2026 e nº 701/2026;
- Filtro Técnico: Rejeição terminativa dos PLs nº 282/2024 e nº 258/2026 por apresentarem incompatibilidades com o plano de metas do Estado;
- Segurança Jurídica: Ajustes nos textos originais para garantir que as novas atribuições não gerem despesas inconstitucionais para as prefeituras.
Balanço das propostas de infraestrutura e transporte na ALMT
Os pareceres emitidos pela comissão de mérito cumprem um rito regimental indispensável antes que os temas enfrentem o crivo do plenário. As propostas que receberam sinal verde seguem agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para avaliação de legalidade, antes de serem pautadas para votação definitiva.
O resumo dos principais componentes e projetos de lei aprovados pelo colegiado foi consolidado na tabela analítica abaixo:
| Proposição Legislativa | Foco e Impacto da Proposta no Estado | Status Técnico na Comissão |
|---|---|---|
| PL nº 607/2026 | Regulamentação de bicicletas elétricas e patinetes autopropulsados. | Aprovado (Segue para avaliação da CCJR). |
| PL nº 1796/2025 | Manutenção preventiva de faixas de energia por produtores rurais. | Aprovado (Na forma do Substitutivo Integral nº 1). |
| PL nº 652/2026 | Estadualização de trecho urbano da Avenida Pedro Cecatto (MT-336). | Aprovado (Transfere gestão para a Sinfra-MT). |
| PL nº 687/2026 | Criação do selo “Município de Moradia Digna” para habitação. | Aprovado (Estímulo a políticas de moradia popular). |
A Mesa Diretora deve organizar a ordem do dia nas próximas semanas para que os deputados estaduais possam debater as propostas em primeira e segunda votações. Outras atualizações sobre obras asfálticas nas rodovias, investimentos do programa SER Família Habitação e o andamento das pautas de transporte no estado podem ser acompanhadas na cobertura política de Mato Grosso.
