A aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1 já deixa sob alerta instituições do setor produtivo e comércio de Mato Grosso. Produtividade e desemprego são pontos de destaque no discurso nas entidades representativas. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em dois turnos, nesta semana, e agora segue para análise do Senado Federal.
A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) afirmou que a proposta exige “debate amplo, técnico e responsável”, especialmente diante dos reflexos sobre custos de produção, competitividade e manutenção de empregos.
Segundo levantamento do Observatório de Mato Grosso do Sistema Fiemt, a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode gerar impacto anual de até R$ 5,1 bilhões na folha de pagamento mato-grossense, considerando gastos com horas extras.
O estudo aponta ainda perda superior a 155 milhões de horas de produção por ano no estado. Apenas na indústria, cerca de 167 mil trabalhadores seriam diretamente impactados, com aumento anual de custos estimado em até R$ 1,2 bilhão.
“A entidade entende que mudanças dessa magnitude precisam considerar a realidade dos diferentes setores produtivos e das regiões do país”, destacou a Fiemt em nota.
A federação também defendeu que o debate sobre redução da jornada esteja associado a medidas de aumento de produtividade, inovação, qualificação profissional e modernização das relações de trabalho.
Já a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá) declarou acompanhar a proposta “com extrema responsabilidade” e pediu cautela na implementação das mudanças.
Segundo a entidade, os setores de comércio e serviços da capital operam diariamente e podem enfrentar dificuldades de adaptação ao novo modelo. Atualmente, esses segmentos empregam formalmente 230.624 pessoas em Cuiabá.
“A entidade e seus associados esperam que o Senado Federal faça as alterações necessárias para que a reforma ocorra de forma gradual”, afirmou a CDL em comunicado.
As entidades defendem que eventuais mudanças ocorram de maneira escalonada, respeitando as características de cada setor econômico e buscando evitar impactos negativos sobre empresas, empregos e consumidores.
Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal, onde ainda poderá sofrer alterações antes de eventual promulgação.
Proposta aprovada
O texto aprovado estabelece jornada semanal de 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, substituindo o atual modelo de 44 horas semanais e um único dia de folga. A proposta também prevê período de transição e regulamentações específicas para determinadas categorias profissionais.
A PEC 221/19 recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates às propostas dos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton.
