Senacon investiga possíveis irregularidades na divulgação de apostas esportivas durante jogos exibidos no YouTube; canal de Casimiro ainda não se pronunciou
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para apurar a veiculação de publicidade de plataformas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV.
A decisão foi oficializada em despacho assinado na quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba. Nesta etapa, o órgão irá reunir informações para verificar se as ações publicitárias respeitaram a legislação de defesa do consumidor e as normas que regulamentam a publicidade das chamadas “bets” no Brasil.
De acordo com a Senacon, a apuração foi motivada por registros audiovisuais que mostram inserções promocionais de casas de apostas durante partidas transmitidas pela CazéTV, canal comandado por Casimiro Miguel, responsável pela exibição dos 104 jogos da Copa do Mundo no YouTube.
Três transmissões estão sob investigação
A Senacon destacou três situações que serão analisadas.
Na primeira, durante a pausa para hidratação da partida entre Inglaterra e Gana, o narrador teria incentivado o público a “colocar a paixão em jogo”, orientando os espectadores a acessarem o site de uma operadora de apostas por meio de um QR Code exibido na transmissão, além de divulgar uma promoção exclusiva.
O segundo episódio ocorreu durante o confronto entre Argentina e Áustria. Segundo a investigação, comentaristas divulgaram uma oferta de “cotações turbinadas”, modalidade que aumenta o retorno financeiro em caso de acerto, além de mencionar uma promoção de “segunda chance” para os apostadores.
Já a terceira situação aconteceu na transmissão da partida entre Uruguai e Cabo Verde, quando outra plataforma de apostas teria relacionado a paixão dos brasileiros pelo futebol ao incentivo às apostas esportivas.
O que pode configurar irregularidade
A Senacon informou que a publicidade de apostas esportivas deve seguir as regras previstas na Lei nº 14.790/2023, no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Entre as práticas consideradas proibidas estão propagandas que:
- sugiram ganhos fáceis;
- incentivem apostas excessivas;
- estimulem apostas imediatas;
- induzam o consumidor a acreditar que conhecimento sobre futebol aumenta as chances de ganhar.
Além disso, o órgão avaliará possíveis infrações como publicidade abusiva, práticas comerciais em desacordo com a regulamentação e eventual falta de identificação clara de que o conteúdo exibido durante as transmissões se tratava de publicidade, já que narradores e comentaristas participaram diretamente das ações promocionais.
Próximos passos
A averiguação preliminar é a fase inicial do procedimento e antecede uma eventual abertura de processo administrativo. Caso sejam encontrados indícios de irregularidades, a Senacon poderá instaurar um processo sancionador, que poderá resultar na aplicação das penalidades previstas em lei.Até a publicação desta reportagem, a CazéTV não havia se manifestado sobre a investigação. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento.
