Projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que proíbe a utilização de outras identificações de gênero além de masculino e feminino foi protocolado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O parlamentar alega que existe “uso do gênero como arma política” e seu objetivo é “salvaguardar a humanidade e seus valores”
De acordo com o texto do projeto, ele pretende dar clareza às discussões sobre o assunto e também dar segurança aos legisladores quando utilizarem o termo “gênero” em suas ações legislativas. Segundo Cattani, no passado este termo sempre foi visto como inofensivo, mas não é mais assim.
“Essa situação mudou no século XX, quando ideólogos ligados às tendências mais extremistas do feminismo mundial, estrategicamente, passara a usar o termo com um significado inventado por eles mesmos. Segundo os defensores desse novo conceito, gênero seria apenas um papel social flexível e fluido que cada um representaria como e quando quisesse, independentemente do que a biologia determine como tendências masculinas e femininas”, disse.
O parlamentar afirmou que os críticos desta teoria a chamam de “ideologia de gênero”. Ele chega a citar algumas escritoras que falam sobre o tema, que na realidade explicam que a discussão é sobre identidade e não biologia.
A lei, que será conhecida como “Lei O que é uma mulher”, pretende determinar que será considerado homem o “indivíduo cujo sistema biológico reprodutivo é projetado para fertilizar os óvulos de uma mulher ainda que, eventualmente, não os fertilize” e será considerada mulher a pessoa “cujo sistema reprodutivo é naturalmente projetado para produzir óvulos, ainda que, acidentalmente, não os produza”.
Ele ainda busca que “competições esportivas, prisões ou outras instalações de detenção, abrigos para vítimas de violência doméstica ou de estupro, vestiários, banheiros e quaisquer outras áreas onde a biologia, segurança ou privacidade são implicadas, deverão adotar as definições contidas nesta Lei”.
Pretende também atingir a coleta de dados ou estatísticas referentes à saúde pública, criminalidade, índices econômicos ou outros números oficiais. O projeto foi protocolado nesta quarta-feira (20) e seguirá os devidos ritos na Assembleia Legislativa antes de poder ser aprovado ou não.
A norma vai contra entendimento da Justiça brasileira que, por exemplo, garante às pessoas trans, travestis e transexuais o direito ao uso do nome social. O próprio Supremo Tribunal Federal (STF), ao tratar sobre nome social, já decidiu que todo cidadão tem direito de escolher a forma como deseja ser chamado, garantindo a alteração de nome e o sexo no registro civil, mesmo que sem cirurgia de transição.