A proteção de crianças e adolescentes mutuenses ganhou destaque no plenário da Câmara Municipal na última segunda-feira, 06 de abril. Durante a 9ª sessão ordinária, foi apresentada a Indicação nº 068/2026, que solicita ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, a construção de uma sede própria para o Conselho Tutelar de Nova Mutum.
A autoria é do vereador José da Paixão (União Brasil), com coautoria da vereadora Beatriz Correa (União Brasil). A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares presentes à sessão.
O Conselho Tutelar é um órgão municipal autônomo e permanente, cuja missão central é garantir a observância dos direitos de crianças e adolescentes. Entre suas atribuições estão o atendimento e a proteção de famílias em situação de vulnerabilidade, os encaminhamentos para serviços de saúde, educação e assistência social, além da aplicação de medidas protetivas e da orientação a pais e responsáveis. Trata-se de uma instituição que atua diretamente nos casos mais sensíveis da sociedade, como negligência, violência e abuso.
A indicação aponta que a construção de sede própria permitiria eliminar gastos com aluguel e oferecer uma estrutura física adequada às demandas do órgão. O documento sugere, ainda, que o imóvel seja preferencialmente localizado próximo a outras instituições de apoio, como o Batalhão da Polícia Militar, a Delegacia de Polícia Civil, o Fórum Estadual, o Ministério Público, a Defensoria Pública ou o CREAS, facilitando o trabalho integrado em rede de proteção social.
Como toda indicação parlamentar, a proposta tem caráter sugestivo. Cabe ao Poder Executivo analisar a viabilidade técnica e financeira e decidir pela execução ou não da obra. A Câmara Municipal cumpre, assim, seu papel de traduzir em ação legislativa as necessidades da população mutuense.
