Avançando na pauta da igualdade e fortalecimento dos direitos das mulheres, a Câmara de Vereadores de Nova Mutum aprovou na sessão de quarta-feira, 22 de setembro, a Indicação nº 263/2025. A iniciativa, de autoria da vereadora Lurdes Costa Marques (Republicanos), com coautoria da vereadora Jaiane Santos (PP), solicita ao Poder Executivo a criação de uma Gerência de Políticas Públicas para Mulheres dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social.
A proposta parte da constatação da carência de um órgão específico, que dificulta a execução efetiva das ações voltadas à promoção da equidade de gênero, prevenção à violência contra a mulher e ao incentivo da autonomia econômica feminina. Na ausência de um setor dedicado, observa-se a redução de recursos, desarticulação de programas e a perda de protagonismo feminino nas instâncias de decisão e implementação de políticas públicas.
O texto da indicação ressalta que a nova gerência deverá planejar, coordenar e executar atividades que garantam a efetividade dos direitos das mulheres, além de fiscalizar e monitorar as ações implementadas. Também destaca a importância de dispor de espaço físico adequado para assegurar a visibilidade e consolidação dessas políticas, reforçando o compromisso institucional com as demandas da população feminina.
Essa proposição simboliza a atenção crescente do Legislativo local às questões sociais e seu papel em sugerir melhorias estruturais que ampliem a cidadania plena das mulheres mutuenses. Cabe ao Executivo analisar tecnicamente o pedido e definir sua viabilidade de implementação, respeitando as prioridades e recursos disponíveis, reafirmando o diálogo permanente entre poderes em torno do bem-estar social no município.
