Reunida em plenário na noite de segunda-feira, 09 de fevereiro, durante a 2ª sessão ordinária, a Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou por unanimidade a Indicação nº 001/2026, que sugere ao Poder Executivo a retomada da gestão da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) pelo município. A proposta foi apresentada pelos vereadores Ricardo Schneider (PL), Lucas Badan Faria (União Brasil) e Rafael Brignoni (PL), com coautoria de Altair Albuquerque (PP), Anderson Mantovan (União Brasil), Beatriz Correa (União Brasil), José da Paixão (União Brasil), Lurdes Costa Marques (Republicanos) e Maciel Sousa (Republicanos).
A iniciativa parte do entendimento de que a APAE exerce função essencial no atendimento a crianças, jovens e adultos com deficiência, oferecendo suporte pedagógico, psicológico, terapêutico e social às famílias que dependem desses serviços. Ao propor que o Município reassuma integralmente a gestão da entidade, a indicação busca fortalecer políticas públicas inclusivas e assegurar continuidade dos atendimentos especializados.
Conforme a justificativa apresentada, a gestão direta pelo poder público pode favorecer a organização administrativa, o acompanhamento mais próximo das ações educacionais e assistenciais e a ampliação dos serviços ofertados. Outro ponto destacado é a possibilidade de maior controle sobre recursos financeiros, planejamento e execução das políticas voltadas às pessoas com deficiência, garantindo atendimento humanizado e de qualidade.
O texto também aponta a necessidade de que a Prefeitura, em conjunto com a secretaria competente, realize estudos técnicos, administrativos e jurídicos para avaliar a viabilidade da medida. Essa etapa é considerada fundamental para assegurar que a eventual retomada ocorra de forma responsável.
