A 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, conduzida nesta quarta-feira, 8 de dezembro, teve entre seus destaques a aprovação unânime da Indicação nº 362/2025. Proposta pelo vereador Ricardo Schneider (PL), a matéria recomenda ao Poder Executivo a celebração de convênios com entidades e cooperativas sem fins lucrativos para contratação de moradores em situação de rua ou em vulnerabilidade social, com subsídio remuneratório financiado pelo município.
A medida busca incentivar políticas públicas de inclusão e reinserção produtiva, oferecendo oportunidades de trabalho formal como ferramenta central para enfrentar a exclusão social. O autor enfatiza, na justificativa, que programas dessa natureza contribuem diretamente para a dignidade humana, reduzindo impactos econômicos e sociais que recaem sobre o poder público quando a vulnerabilidade se agrava.
A proposta sugere que o município utilize convênios como instrumento para viabilizar a participação de organizações da sociedade civil com experiência no atendimento a esse público. Essas entidades atuariam como intermediárias na contratação, facilitando o acompanhamento, a capacitação e a adaptação dos trabalhadores às novas rotinas profissionais. Segundo o texto, experiências semelhantes já foram implementadas com sucesso em outras cidades brasileiras, demonstrando eficácia na reinserção social e na redução de custos futuros em áreas como assistência social e saúde.
Assim como ocorre com todas as indicações aprovadas pelo Legislativo mutuense, a proposta agora segue para avaliação do Executivo, que deverá analisar sua viabilidade técnica e financeira. As indicações não possuem caráter obrigatório, mas funcionam como importantes instrumentos de sugestão, refletindo demandas da comunidade e fortalecendo o papel da Câmara na construção de soluções para o desenvolvimento humano do município.
