A Prefeitura de Nova Mutum, convoca a toda a comunidade para participar da Audiência Pública de alteração do Plano Diretor do município. O evento será realizado no auditório do Poder Legislativo no dia 09 de junho às 18h.
No edital de convocação está assegurado a participação popular no processo de alteração do Plano Diretor, de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 40 do Estatuto da Cidade e do Inciso XII do artigo 29 da Constituição Federal.
O município irá atualizar e aperfeiçoar a Legislação Municipal, objetivando debater, discutir, esclarecer e receber sugestões para apreciação da Lei Complementar nº 132/2015.
“Estamos conclamando a participação das pessoas interessadas no assunto para apresentar sugestões que venha melhorar a Legislação Municipal”, ressaltou o Prefeito em exercício Alcindo Uggeri.
Todos os documentos relativos ao objeto da audiência, estão disponíveis no site do Município de Nova Mutum no endereço: http://www.novamutum.mt.gov.br/ . A população também pode obter esclarecimentos pelo telefone (65) 3308 – 5400.
