Entre os dias 23 e 27 de março, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) reforçou as ações de fiscalização do mercado de combustíveis em 18 unidades da Federação. Em Mato Grosso, uma das cidades que recebeu a equipe de fiscais foi Lucas do Rio Verde. No período, além das atividades de rotina, o órgão também participou de forças-tarefa voltadas ao combate de possíveis abusos nos preços, atribuição recebida por meio da Medida Provisória nº 1.340/2026.
As ações contaram com o apoio de instituições como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), ampliando o alcance das operações e a capacidade de resposta diante de denúncias e indícios de irregularidades.
Durante as fiscalizações, a ANP verificou aspectos como a qualidade dos combustíveis, o fornecimento correto do volume nas bombas, além da regularidade de equipamentos e documentações exigidas pelas normas do setor.
Fiscalização em Mato Grosso
No Mato Grosso, as equipes estiveram presentes em diferentes elos da cadeia de abastecimento. Ao todo, foram fiscalizados 17 postos de combustíveis, sete distribuidoras, 11 transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), uma usina de etanol e uma revenda de GLP.
As ações ocorreram em municípios como Cuiabá, Conquista D’Oeste, Nova Lacerda, Sinop, Sorriso, Lucas do Rio Verde e Várzea Grande.
Como resultado, foram lavrados três autos de infração, além da apreensão de 15 litros de óleo lubrificante e da coleta de 36 amostras de combustíveis, que serão analisadas em laboratório para verificar conformidade com os padrões exigidos.
Parte das operações em Cuiabá e Sinop foi realizada em conjunto com a PRF, com foco específico na apuração de possíveis práticas abusivas de preços.
Inteligência e penalidades
Segundo a ANP, as ações de fiscalização são planejadas com base em diferentes fontes de inteligência, como denúncias registradas na Ouvidoria, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e informações compartilhadas por outros órgãos públicos. A estratégia permite direcionar os trabalhos para regiões e agentes com maior probabilidade de irregularidades.
Os estabelecimentos autuados podem sofrer penalidades que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, incluindo suspensão ou até revogação da autorização de funcionamento. As sanções são aplicadas após processo administrativo, garantindo direito à defesa.
Já a interdição é uma medida cautelar, utilizada para proteger o consumidor em situações como venda de combustível fora das especificações ou fornecimento em volume inferior ao indicado. Nesses casos, o estabelecimento pode ser liberado após comprovar a correção das irregularidades, sem prejuízo das demais penalidades previstas em lei.
