O vídeo produzido por inteligência artificial que simulou a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) pode ter violado determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) e regras eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A avaliação é do advogado Rodrigo Cyrineu.
O material foi exibido no sábado (25), durante o evento que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Na gravação, uma reprodução digital do ex-presidente declara apoio ao filho e pede votos para ele.
Segundo Cyrineu, o uso de inteligência artificial não é proibido por si só e pode ocorrer tanto durante a campanha quanto na pré-campanha. Para o advogado, a possível irregularidade está no emprego da tecnologia para reproduzir uma manifestação política de Bolsonaro, que está com os direitos políticos suspensos e impedido pelo STF de divulgar conteúdo político-eleitoral.
“A inteligência artificial pode, sim, ser utilizada tanto na campanha quanto na fase de pré-campanha. O problema é que Jair Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos e impedido de se manifestar politicamente”, explicou.
Na avaliação do advogado, a reprodução digital pode ser interpretada como uma tentativa de contornar as restrições impostas ao ex-presidente.
“O uso da inteligência artificial se deu como forma de ludibriar as decisões do Supremo Tribunal Federal e também de burlar uma proibição expressa na legislação eleitoral, segundo a qual pessoas com direitos políticos suspensos não podem fazer manifestação de apoio eleitoral e político”, afirmou.
No vídeo, a figura criada por inteligência artificial reconhece que se trata de uma simulação. “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial”, diz o conteúdo.
Na sequência, a reprodução pede apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro. “Peço que vocês recebam, de braços abertos, a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé, o Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente.”
Embora Bolsonaro esteja em prisão domiciliar e proibido pelo STF de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado, o conteúdo reproduz uma declaração direta de apoio à candidatura do filho.
A exibição levou a deputada federal Dandara Tonantzin (PT-MG) a acionar o ministro Alexandre de Moraes. Ela pediu que seja apurada eventual participação ou autorização do ex-presidente na produção do vídeo.
A eventual responsabilização, no entanto, dependerá da apuração sobre a participação ou anuência do ex-presidente na produção e divulgação do conteúdo.