Marcando o retorno das atividades do Poder Legislativo, após recesso parlamentar, a 23ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Nova Mutum foi marcada pela apresentação e aprovação de importantes projetos nesta última segunda-feira (7).
Após a abertura da Sessão, com a leitura do texto bíblico e a benção proferida pelo pastor Gladiston Nascimento da igreja Adventista do Sétimo Dia a todos os vereadores e servidores do Legislativo, como prevê o regimento da Casa, foi realizada a aprovação da Ata da Sessão Legislativa, anterior ao recesso.
Dando sequência ao Expediente, por meio da leitura do Ofício proveniente do Gabinete do Executivo Municipal, foi apresentado o Projeto de Lei Complementar nº11/2023, datado de 2 de agosto de 2023, que autoriza a conversão em indenização das vagas de estacionamento destinadas em outro local, conforme exigências do Poder Público. Na prática, o pedido apresentado pela prefeitura tornará mais adequado e célere a construção dos estacionamentos no município, normatizando e regulando esses espaços, favorecendo a população e os proprietários de estabelecimentos comerciais dentro dos critérios legais.
Por ocasião da Sessão, também foi apresentado o Projeto de Lei nº008/2023, datado de 6 de julho de 2023, de autoria do vereador Cristiano Bicô, que institui no município a “Semana Municipal do Lixo Zero”.
Apresentado ainda o veto Parcial nº 001/2023, datado de 21 de julho de 2023, que altera a Lei nº 1.310, de 27 de agosto de 2010.
Repassado às Comissões pertinentes e apresentado para deliberação no Plenário da Câmara, o Projeto de Lei Complementar nº11/2023, que foi requerido em trâmite de urgência especial, foi aprovado em Primeira e Única Votação, bem como também foi aprovado o Projeto de Lei nº 33/2023, datado de 5 de julho de 2023, que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com a igreja Presbiteriana Independente do Brasil em Sinop, que por meio espaço cedido em Nova Mutum, ofertará os serviços do Centro Terapêutico para tratamento de vícios e cursos a comunidade mutuense. O Termo de Cessão permitirá o uso do espaço por um período de 20 anos, para prestação de serviços sociais voltados a comunidade. Este último projeto citado, também aprovado em Primeira Votação, por todos os parlamentares.
Fechando as atividades da 23ª Sessão desta segunda, também foram apresentadas um total de 11 indicações, com solicitação de: infraestrutura, logística para o transporte do leite produzido pelos pequenos produtores, segurança no trânsito, instauração de um Centro Estadual de Odontologia para pacientes especiais, pedido para realização de Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de Saúde e os Bombeiros Militares de Nova Mutum para o atendimento misto de saúde, pedido de ampliação do serviço de entrega de correspondências nos bairros pela Empresa de Correios, pedido para construção de uma praça no bairro “Flor do Pequi II”, dentre tantos outros pedidos de benfeitorias para o município.
Também foi aprovado por todos os parlamentares o pedido para realização de Moção de Aplauso nº004/2023, com o intuito de homenagear os profissionais de psicologia que prestam serviços no município de Nova Mutum, em alusão ao dia do Psicólogo a ser comemorado no dia 27 do corrente mês.
