O governador Mauro Mendes (União) classificou como “palhaçada” os argumentos que têm sido utilizados por produtores rurais que têm se posicionado contra a criação de um imposto estadual que substitui os fundos estaduais destinados a obras de infraestrutura e habitação, como o Fethab. A proposta de um imposto que o substitua o Fethab está prevista na Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional.
“Chega a ser tão ridículo e tão desprovido de algum fundamento os argumentos que eles tentam usar, que beira a palhaçada aquilo que está sendo feito”, disse o chefe do Executivo estadual.
O texto da Reforma Tributária eliminaria a possibilidade de Mato Grosso manter o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab), que deve ser extinto em 2.043. Contudo, de última hora, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), aceitou incluir no texto final uma “brecha” para que os estados produtores não saíssem prejudicados.
Na prática, a emenda permite que os estados que já contavam com um fundo estadual (como o Fethab, de Mato Grosso) continuem a taxar os produtores até 31 de dezembro de 2043. O dinheiro deverá ter a mesma finalidade, investimentos em infraestrutura e habitação.
Contudo, segundo o governador Mauro Mendes, aqueles que ficaram insatisfeitos com a emenda tentam atacá-la usando a imprensa nacional, na tentativa de conseguir que o Senado Federal, que vai apreciar o texto da reforma após a aprovação na Câmara dos Deputados, exclua essa possibilidade, prejudicando a arrecadação de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Pará.
Um dos principais argumentos é que os produtores poderiam deixar o Brasil e transferir a sua produção para países vizinhos, como o Paraguai. A ideia é rechaçada por Mendes.
“Eu já vi em alguns sites nacionais que existe um verdadeiro contra-ataque daqueles que não querem pagar o Fethab, usando a mídia nacional. (…) Esse fundo é importante para o agronegócio, ele é importante para os produtores, afinal de contas quem usa as estradas, as pontes que o governo está construindo são os próprios produtores”, disse.
