A professora e moradora de Cuiabá Josiany Duque Gomes Simas e a empresa Primavera Tur Transporte EIRELI, sediada em Primavera do Leste (240 km de Cuiabá), estão entre os alvos da ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que entrou na Justiça Federal na sexta-feira (3), para pedir que os financiadores dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro sejam condenados ao pagamento de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.
Ao todo são 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Os alvos são os mesmos que já haviam sido incluídos no polo passivo de ação movida pela União para cobrar o dano material causados aos edifícios, estimado em R$ 20,7 milhões, em razão de terem financiado o fretamento de ônibus para os atos.
Agora, na nova ação, a AGU assinala que, além dos prejuízos materiais causados pelo vandalismo.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”, ressalta trecho da petição.
A AGU também destaca que os atos tiveram como pano de fundo uma tentativa de “quebra do nosso regime de governo ao negar a legitimação democrática do resultado das eleições presidenciais ocorridas no Brasil em outubro de 2022”, utilizando a violência em “atentado ao Estado Democrático de Direito com o fim de impedir o exercício dos poderes constitucionais, em especial, pelo governo legitimamente eleito pela soberania popular, colocando em xeque valor estruturante da nossa República Federativa do Brasil, como é a democracia, fruto de uma conquista histórica do nosso povo”.
A Advocacia-Geral da União protocolou cinco ações na Justiça para cobrar todos os prejuízos gerados nos atos antidemocráticos e obteve o bloqueio de bens e contas para garantir o ressarcimento aos cofres públicos.
Josiany Duque Gomes Simas e a empresa Primavera Tur Transporte EIRELI são alvos das ações anteriores da AGU. Em uma delas de 13 de janeiro, o juiz da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, Francisco Alexandre Ribeiro, determinou o bloqueio de bens deles na ação que cobrava R$ 6,5 milhões, antes que tivessem sido contabilizados os estragos dos atos de 8 de janeiro. Na época, já se falava que o valor poderia aumentar após o calculo dos reparos que deveriam ser feitos.
