Reforçando o pedido para viabilizar a sede da Defensoria Pública em Nova Mutum, os vereadores Lurdes Costa Marques, Altair Albuquerque, Maciel Sousa e Beatriz Matos Kohler, encaminharam ao prefeito Leandro Félix uma solicitação formalizando a necessidade de firmar parceria com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, para que a construção do espaço em breve se concretize.
Em defesa do pedido os parlamentares enalteceram a importância da instituição, que muito agrega ao município e contribui para a formalização do Estado Democrático de Direito, no acesso ao mínimo existencial.
Na ocasião do pedido, os parlamentares relembraram, que é por meio dos serviços prestados pela defensoria, que as pessoas de menor poder aquisitivo tem assegurado o pleno exercício de seus direitos e o acesso à Justiça.
A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma inciso LXXIV do Art. 5º da Constituição Federal;
