O juiz eleitoral Michell Lotfi Rocha da Silva, da 9ª Zona Eleitoral de Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá), encaminhou ao Ministério Público Eleitoral (MPE) uma denúncia contra o deputado federal e candidato à reeleição Nelson Ned Previdente, o Nelson Barbudo (Podemos), relacionada à realização de uma reunião de caráter político-eleitoral nas dependências da Câmara Municipal de General Carneiro (a 452 km de Cuiabá).
A denúncia foi apresentada por meio do Sistema Pardal e acompanhada de fotografias.
Como o evento foi realizado antes de o caso ser comunicado à Justiça Eleitoral, o magistrado entendeu que não há atualmente uma situação que possa ser interrompida ou regularizada diretamente pelo Judiciário por meio do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral
Esse instrumento permite à Justiça Eleitoral impedir ou determinar a suspensão de propaganda considerada irregular, mas não autoriza o próprio juiz a iniciar uma ação para responsabilizar alguém por propaganda irregular, conduta vedada, abuso de poder ou outro ilícito eleitoral.
Diante disso, o juiz determinou o encaminhamento do caso ao Ministério Público Eleitoral para que o órgão analise os fatos e decida se há elementos para a apresentação de uma ação judicial.
O Ministério Público terá 30 dias para avaliar o caso. Caso não haja manifestação dentro desse período, a determinação é para que o procedimento seja arquivado.
A decisão foi publicada na edição de hoje (8) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT).
