O vereador Anderson Mantovan (União Brasil) apresentou a Indicação nº 184/2026, solicitando ao Poder Executivo e aos órgãos competentes a verificação da aplicação e da efetividade do Decreto Municipal nº 45/2026, que regulamenta a circulação de ciclomotores no município de Nova Mutum.
A proposta busca verificar o cumprimento das regras estabelecidas para ciclomotores, bicicletas elétricas, dispositivos de mobilidade individual autopropelidos e patinetes elétricos, especialmente em relação aos limites de velocidade, circulação e utilização de equipamentos de proteção.
Segundo a justificativa, a fiscalização deve considerar diferentes pontos da cidade, incluindo ciclovias, calçadas, parques e áreas de lazer, além da observância da idade mínima permitida e das normas de segurança.
Precisamos garantir que as regras sejam conhecidas e cumpridas, principalmente porque estamos falando da segurança de pedestres, ciclistas e dos próprios usuários desses equipamentos, destacou Anderson Mantovan.
O Decreto nº 45/2026 estabelece período de até 180 dias para que os órgãos municipais priorizem ações educativas e orientativas sobre as regras de circulação, além da adequação da sinalização viária. A fiscalização de condutas que ofereçam risco à segurança ou à integridade física, entretanto, permanece prevista.
A indicação defende que o período de adaptação seja acompanhado de ações efetivas de orientação, fiscalização e mapeamento das áreas de maior circulação.
Para o parlamentar, a medida também contribui para organizar a utilização do espaço público e garantir que ciclomotores e demais dispositivos de mobilidade sejam utilizados de forma compatível com as normas municipais.
A Indicação nº 184/2026 solicita, portanto, que os órgãos responsáveis avaliem a efetividade das medidas já previstas e adotem as providências necessárias para reforçar a segurança viária.
A iniciativa amplia o debate sobre mobilidade urbana e convivência segura entre os diferentes usuários das vias públicas de Nova Mutum.
