O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de contas bancárias e a retenção de passaportes de familiares do ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União Brasil). As medidas fazem parte da Operação Heritage, deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (6).
Segundo informações publicadas pela Folha do Estado, a decisão alcança a esposa do ex-governador, Virginia Raquel Taveira e Silva Mendes Ferreira, e os filhos Luis Antônio Taveira Mendes e Ana Carolinne Mendes Facure. Como o processo tramita sob sigilo no STF, os detalhes sobre os valores eventualmente bloqueados individualmente não foram divulgados.
A operação investiga a movimentação de mais de R$ 308 milhões pagos pelo Governo de Mato Grosso em um acordo relacionado a créditos tributários da operadora Oi S.A. A Polícia Federal apura se parte desse dinheiro teria sido desviada e ocultada por meio de fundos de investimento e empresas interpostas.
Operação bloqueou até R$ 316 milhões
Ao todo, a Operação Heritage cumpriu 25 mandados de busca e apreensão nos estados de Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará. As ordens foram expedidas pelo Supremo Tribunal Federal.
Além das buscas, a Justiça autorizou o afastamento dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, a indisponibilidade de bens no limite aproximado de R$ 316 milhões, a proibição de saída do país, o recolhimento de passaportes e a proibição de contato entre algumas das pessoas investigadas.
Mauro Mendes não foi alvo de mandado de busca e apreensão pessoal, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil e pelo UOL. Contra o ex-governador foram determinadas medidas cautelares, entre elas o recolhimento do passaporte e a proibição de manter contato com outros investigados.
Mendes deixou o Governo de Mato Grosso em março para disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2026.
Caminho do dinheiro é investigado
O acordo que originou a investigação foi firmado em 2024, quando o Estado de Mato Grosso concordou em pagar aproximadamente R$ 308 milhões referentes a uma disputa tributária envolvendo a Oi.
Segundo a Polícia Federal, após o pagamento, os recursos teriam passado por uma estrutura formada por fundos de investimento em sequência e diferentes pessoas jurídicas. Os investigadores buscam identificar os beneficiários finais e verificar se a movimentação foi usada para esconder a origem e o destino do dinheiro público.
A reportagem enviada à redação informa que parte dos valores teria chegado a fundos que posteriormente adquiriram participações societárias em empresas ligadas a familiares do ex-governador. Essa é uma das linhas analisadas pela investigação e ainda não representa uma conclusão definitiva sobre a responsabilidade das pessoas citadas.
Os fatos investigados podem configurar, em tese, crimes como organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, uso indevido de informação privilegiada e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. A eventual responsabilização dependerá do avanço das investigações e das decisões da Justiça.
Defesa sustenta legalidade do acordo
Em manifestação anterior sobre o pagamento realizado pelo Estado, Mauro Mendes afirmou que o acordo foi homologado pela Justiça e teria proporcionado uma economia de aproximadamente R$ 390 milhões aos cofres estaduais.
O ex-governador também declarou que possíveis movimentações realizadas depois do pagamento ocorreram no setor privado e não teriam relação com o Governo de Mato Grosso.
A Procuradoria-Geral do Estado informou que confia no trabalho da Polícia Federal, que irá colaborar com as solicitações feitas durante a investigação e que acredita no esclarecimento completo do caso.
As medidas determinadas pelo STF possuem caráter cautelar. Até o momento, não há condenação contra Mauro Mendes ou contra os familiares citados na reportagem.
A Polícia Federal continuará analisando documentos, movimentações bancárias, participações empresariais e a atuação de cada investigado no acordo. Novas informações poderão ser divulgadas após o avanço das apurações ou a retirada do sigilo judicial.
Fonte: folha do Estado