A ativação de protocolos de contingência climática, a suspensão de licenças para manejo agropastoril e o desencadeamento de fiscalizações integradas pautaram as ações de salvaguarda dos biomas estaduais. O período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso entrou em vigor nesta quarta-feira (1º de julho), conforme o planejamento logístico detalhado pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) e chancelado pelo Decreto Executivo nº 2.015/2026.A restrição civil e jurídica estende-se até o dia 30 de novembro, abrangendo as áreas de transição da Amazônia, Cerrado e Pantanal, interditando qualquer queima para limpeza ou
rurais.
Efeitos do El Niño ampliam risco de seca severa e aceleram o plano POTIF
A engenharia ambiental do Estado estruturou as vedações com base nos relatórios de monitoramento agrometeorológico para o segundo semestre de 2026. Os dados apontam um risco elevado de estiagem prolongada e estresse hídrico severo na vegetação, reflexo direto da intensificação do fenômeno climático El Niño, que reduz o regime de chuvas e eleva as temperaturas no Centro-Oeste. Esse cenário de baixa umidade do ar favorece a ignição e a propagação descontrolada de incêndios florestais de grandes proporções.Para mitigar os impactos, o governo ativou o Plano de Operações da Temporada de Incêndios Florestais (POTIF). A força-tarefa concentra recursos macroeconômicos e humanos, mobilizando batalhões de bombeiros militares, brigadistas civis contratados, caminhões-tanque de tração integral, aviões agrícolas de combate a incêndios (Air Tractor) e sistemas de geoprocessamento por satélite para respostas imediatas a focos de calor.
Sema-MT congela autorizações de queima controlada e BEA cobra prevenção no campo
Com a vigência da norma, todas as autorizações de queima controlada emitidas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) perdem a validade jurídica de forma imediata. A única brecha legal aplica-se a aceiros preventivos executados sob a supervisão
de órgãos públicos ambientais. O tenente-coronel BM Heitor Alves de Souza, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), alertou que a contenção de queimas irregulares no início do período de seca é crucial para evitar o colapso dos mananciais e a poluição atmosférica nas cidades.
Os parâmetros punitivos e os canais de denúncia ativados para o monitoramento do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso estão sumariados abaixo:
- Enquadramento Penal: Tipificação de crime ambiental com base no Artigo 41 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais);
- Sanções Administrativas: Aplicação de multas financeiras pesadas por hectare degradado, calculadas via Decreto Federal nº 6.514/2008;
- Medidas Cautelares: Apreensão imediata de tratores, grades aradoras, tanques e maquinários utilizados na ignição do fogo irregular;
- Linhas de Emergência: Acionamento imediato das forças de segurança pelos telefones 193 (Bombeiros) ou 190 (Polícia Militar).
Salas de Situação descentralizadas monitoram focos de calor por satélite em tempo real
A arquitetura de fiscalização apoia-se no funcionamento ininterrupto da Sala de Situação Central (SSC) em Cuiabá, conectada a sete Salas de Situação Descentralizadas instaladas nos comandos regionais e na unidade tática de Poconé, base estratégica para a proteção do Pantanal. As estruturas cruzam dados de satélites meteorológicos em tempo real, permitindo identificar as coordenadas exatas de colunas de fumaça antes que o fogo ganhe proporções incontroláveis
O descumprimento das diretrizes do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso sujeitará os infratores, sejam pequenos posseiros ou grandes produtores do agronegócio, ao indiciamento criminal e ao embargo de propriedades junto aos órgãos reguladores. As autoridades reforçam que o engajamento da sociedade civil, evitando a queima de lixo urbano e denunciando práticas ilegais no meio rural, é a única engrenagem capaz de frear os desastres ambientais no território de Mato Grosso.
