A Justiça marcou para o dia 11 de junho de 2026, às 16h30, a audiência de instrução e julgamento do policial civil Manoel Batista da Silva, de 52 anos, acusado de estuprar uma detenta dentro da delegacia de Sorriso. A data foi definida pela 2ª Vara Criminal do município.
Manoel Batista da Silva, que atuava como investigador da Polícia Judiciária Civil, está preso preventivamente desde a denúncia feita pela vítima, que permanecia detida havia cerca de 50 dias.
A decisão foi assinada pelo juiz Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, que analisou pedidos apresentados tanto pela vítima quanto pela defesa do policial.
A vítima solicitou autorização para atuar oficialmente no processo ao lado do Ministério Público, auxiliando na acusação. Antes de decidir sobre o pedido, o magistrado determinou que o Ministério Público se manifeste.
Já a defesa do policial questionou supostas irregularidades nas provas digitais do processo. Os advogados alegam que parte do material estaria incompleta e também contestam a forma de armazenamento e preservação das provas. Além disso, pediram que a audiência fosse realizada de forma presencial.
Na decisão, o juiz afirmou que os apontamentos da defesa ficam registrados para eventual análise futura, mas destacou que, neste momento, não há motivos para rever decisões já tomadas no processo. Segundo o magistrado, a validade das provas será discutida posteriormente, após a fase de depoimentos e produção probatória.
Com isso, a Justiça manteve o andamento da ação penal e definiu que a audiência ocorrerá por videoconferência. Nessa etapa, deverão ser ouvidos o acusado, testemunhas e demais envolvidos no caso.
A defesa de Manoel Batista da Silva, de 52 anos, investigador da Polícia Civil que foi preso após acusação de ter estuprado uma detenta dentro da delegacia de Sorriso, pediu a anulação da ação penal feita pelo Ministério Público após a promotora Fernanda Pawelec, que fez um pedido formal e por escrito ao Ministério Público, para não atuar em inquérito onde o delegado Bruno França tenha participado, pois a mesma se coloca como SUSPEITA.
A manifestação de suspeição, ocorreu após o delegado Dr. Bruno França atuar em uma abordagem na casa da promotora que ocorreu em 2023.
Dr. Bruno e os outros delegados também atuaram na investigação e inquérito do caso do investigador Manoel Batista da Silva, o que chamou atenção da defesa de Manoel, que teve acesso ao pedido de SUSPEIÇÃO da promotora em todos os casos que o delegado Bruno tenha envolvimento.
A promotora fez o pedido para não atuar em qualquer feito em cujo qual atue ou tenha atuado o Delegado da Polícia Civil Bruno França na Comarca de Sorriso.
Com estas informações, a defesa de Manoel, ao saber que a mesma promotora estava atuando no caso em que Manoel é acusado de estupro de uma detenta, pediu um Habeas Corpus para soltura do mesmo e também o pedido de anulação da ação penal, pois como o delegado foi importante no processo, a promotora não poderia atuar na ação penal, pois a mesma já tinha pedido a SUSPEIÇÃO outrora.
A suspeição do membro do MP não se baseia apenas em um ato isolado, mas sim quando se demonstra um comportamento contínuo, sequencial e métodos pouco ortodoxos que indicam o objetivo de condenação a qualquer custo, configurando parcialidade.
INQUÉRITO
A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu o inquérito que apurou o crime de estupro de uma mulher praticado pelo investigador Manoel Batista da Silva, dentro da delegacia de Sorriso.
O servidor foi indiciado pelos crimes de estupro e abuso de autoridade, após exames periciais confirmarem o abuso sexual. O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário e Ministério Público para prosseguimento da ação penal.
De acordo com a defesa, a vítima sofreu quatro episódios de violência sexual entre a noite de 9 de dezembro de 2025 e a madrugada do dia 10.
Manoel foi preso no domingo (1º de fevereiro) em sua residência, no bairro Jardim Aurora. Na ocasião também foram recolhidos os pertences funcionais, como arma de fogo e munições. O policial civil foi encaminhado para a Cadeia Pública de Chapada dos Guimarães, após passar por audiência de custódia.
Início da investigação
Na primeira quinzena de dezembro de 2025, a Delegacia de Sorriso recebeu requisição do Ministério Público, noticiando que uma mulher teria sido abusada sexualmente no interior da unidade policial por um investigador de polícia, enquanto estava presa.
O fato teria ocorrido enquanto a mulher se encontrava custodiada em razão do cumprimento de um mandado de prisão temporária pelo crime de homicídio.
Diante da gravidade das informações, foi instaurado inquérito para apuração dos fatos. No curso das investigações, foram realizadas oitivas de outras detentas, que compartilhavam cela com a vítima, e dos policiais plantonistas, inclusive do servidor apontado como suspeito.
Além disso, foram requisitados exames periciais, dentre eles o confronto do material genético do investigado com o material biológico coletado da vítima.
O resultado pericial indicou compatibilidade genética, razão pela qual a Delegacia de Sorriso representou pela prisão preventiva do servidor, bem como pela expedição de mandado de busca e apreensão e pela quebra de sigilo de dados telefônicos.
Procedimento Administrativo Disciplinar
Foi instaurado, pela Corregedoria Geral da Polícia Civil, um procedimento administrativo disciplinar para as devidas providências legais que o caso requer.
Ao informar o indiciamento, a Polícia Civil de Mato Grosso reforçou sua atuação de forma transparente quando surgem casos de servidores envolvidos em irregularidades. “A instituição não pactua com servidores que cometem crimes e não tolera desvios de conduta de seus profissionais, bem como todas as ocorrências são apuradas com rigor”, diz a nota.
A delegada-geral, Daniela Maidel, destaca que se trata de um caso isolado e condena de forma veemente o crime cometido pelo servidor.
“A Polícia Civil não tolera qualquer prática criminosa de seus profissionais, que devem atuar em conformidade com a lei e em respeito aos direitos humanos. A Delegacia de Sorriso agiu com dever institucional e ético. É dessa forma que seguimos firme no compromisso de proteger a sociedade, garantir justiça e não tolerar abusos dentro de nossas próprias estruturas”, reiterou a delegada-geral.
Prisão da vítima do estupro
A mulher vítima de estupro foi presa por envolvimento em um homicídio em Sorriso. No decorrer das investigações, a Delegacia de Sorriso representou pela revogação da prisão temporária, para que a investigada respondesse em liberdade até a conclusão do inquérito, que segue em andamento na unidade policial para apurar o respectivo homicídio.
A suspeita teve outro mandado de prisão preventiva expedido pelos crimes de tortura e organização criminosa. Ela encontra-se foragida.
Os delegados da Polícia Civil Laysa Crisóstomo de Paula Leal, Paulo César Brambilla Costa e Thiago de Souza Meira Silva solicitaram à Vara Criminal de Sorriso a apreensão e quebra de sigilo telefônico do investigador Manoel Batista da Silva, acusado de estuprar uma detenta dentro da Delegacia de Sorriso.
De acordo com o pedido encaminhado ao Judiciário, o aparelho celular do servidor pode conter dados relevantes para a elucidação dos fatos, além de indícios de coação, ameaça e abuso da função pública supostamente praticados contra a vítima.
O documento, obtido pela reportagem, também reúne relatos de outras detentas que estavam custodiadas na delegacia no dia do crime e que afirmaram que a vítima apresentava estado emocional visivelmente abalado após ser retirada da cela.
Relatos de testemunhas
Uma das testemunhas, que dividia cela com a vítima, relatou que viu a mulher ser retirada do local e retornar chorando, sem explicar o motivo. Segundo ela, uma das saídas ocorreu sob a justificativa de que a detenta iria tomar banho.
Outra detenta confirmou a versão e acrescentou que presenciou a vítima se lavar de forma improvisada dentro da própria cela, demonstrando “nojo e repulsa”.
“Após a última retirada da cela, ocasiões em que, segundo a vítima, ocorreu a conjunção carnal, a ofendida se lavou no interior da própria cela, de forma improvisada, demonstrando repulsa, nojo e abalo emocional, comportamento frequentemente observado em vítimas de crimes sexuais após violência sexual”, diz trecho do documento.
Segundo o relato da vítima, ela foi retirada da cela por três vezes, sob o pretexto de procedimentos relacionados à prisão. Em todas as ocasiões, teria sido abusada sexualmente pelo investigador.
Ainda conforme o depoimento, o acusado teria feito ameaças graves, afirmando que mataria seus familiares e sua filha de apenas 6 anos caso ela não se submetesse aos abusos.
Prova pericial
Todos os servidores que estavam de plantão na delegacia no dia do crime ofereceram espontaneamente material genético para confronto com o material biológico coletado da vítima.
O resultado do exame apontou que o DNA do investigador Manoel Batista da Silva foi compatível, reforçando as acusações de violência sexual.
Prisão e investigação
Manoel Batista da Silva foi preso na manhã de domingo (1º), após cerca de 50 dias de investigação. A denúncia envolve uma detenta de 25 anos, que acusa o investigador de tê-la estuprado quatro vezes durante a noite em que permaneceu na delegacia, entre os dias 8 e 9 de dezembro.
Após passar por audiência de custódia, o investigador teve a prisão mantida e segue detido. Ele responde pelos crimes de estupro e abuso de autoridade.
Caso seja condenado, Manoel pode cumprir pena de até 10 anos de prisão, em regime fechado, em presídio especial para policiais, localizado em Chapada dos Guimarães. O caso segue sob investigação da Polícia Civil.
