Sorriso: Gilberto, estuprador e assassino de mãe e filhas, tem pena reduzia pelo TJ

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) diminuiu a pena de Gilberto Rodrigues dos Anjos, autor da ‘Chacina de Sorriso’. Ele havia sido condenado a 225 anos de prisão pelos estupros e assassinatos de Cleci Calvi Cardoso, e das filhas dela, Miliane, de 19 anos, Manuela, de 13, e Melissa, de 10, em novembro de 2023, em Sorriso (MT).

A pena de Gilberto foi redimensionada para 219 anos e 6 meses de reclusão, após a Quarta Câmara Criminal acatar parcialmente os argumentos da defesa, que questionavam a confissão espontânea feita na delegacia de Sorriso. Com isso, a pena foi diminuída em 5 anos e 6 meses de reclusão.

O voto do desembargador-relator desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues também consignou que a confissão poderia ser reconhecida mesmo sendo parcial, qualificada ou retratada posteriormente, conforme jurisprudência do STJ.

Foram rejeitados os demais argumentos defensivos relacionados à dosimetria, inclusive pedido de redução da pena-base; alegação de excesso na fração de aumento; e afastamento da vetorial negativa da personalidade.

Argumentos da defesa

Em 2025, a defesa de Gilberto, patrocinada pela Defensoria Pública, ingressou com recurso contra a condenação do réu pedindo reforma da sentença. Entre os argumentos estavam supostas falhas na dosimetria da pena, que é a soma da quantidade de anos que o réu deve cumprir na pena, com menção de que o juiz que presidiu a sessão não teria especificado as frações utilizadas no cálculo.

A Defensoria considerou indevido o uso da “personalidade negativa do agente” e menciona que não há nos autos laudo de psicólogo ou médico psiquiatra sobre a personalidade de Gilberto. Com isso, foi requerida a reforma da sentença com redimensionamento das penas-bases dos quatro crimes de homicídios e dos três crimes de estupros, além de exposição clara dos critérios empregados.

Foi citado ainda que o recurso não busca discutir se o réu é culpado ou inocente, mas sim como a pena foi calculada. “A Defensoria Pública atua para que toda decisão judicial respeite os limites previstos na lei. Em processos criminais, isso significa fiscalizar se a pena foi calculada corretamente, se houve respeito ao devido processo legal e se os direitos fundamentais foram observados. Isso não diminui a gravidade dos fatos, mas garante a justiça sem ilegalidades”, diz trecho. Agora, com o recurso acatado parcialmente pelo TJMT, Gilberto permanece preso e deve cumprir o tempo máximo previsto em lei que é de 40 anos de prisão.

O julgamento

Gilberto Rodrigues dos Anjos, 34, foi condenado pelo Tribunal do Júri a 225 anos de reclusão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio, cometidos contra uma mãe e as três filhas na madrugada do dia 24 para 25 de novembro de 2023, em Sorriso. O julgamento ocorreu em 7 de agosto de 2025.

A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, após cerca de 10 horas de julgamento. Em relação à Cleci, os jurados reconheceram os crimes de feminicídio triplamente qualificado, com a causa de aumento de pena, bem como o estupro de vulnerável.

Em relação à Miliane houve o reconhecimento de feminicídio triplamente qualificado com a causa de aumento, bem como o estupro. Em relação à Manuela, reconheceu-se o crime de feminicídio quadruplicamente qualificado com a incidência de causa de aumento e a condenação por estupro de vulnerável.

No caso de Melissa, houve o crime de feminicídio e cinco qualificadoras, e causa de aumento, o que levou às penas dosadas. O criminoso Gilberto Rodrigues dos Anjos, de 34 anos, condenado há 225 anos de prisão pelo estupro e assassinato de uma mulher e suas três filhas na cidade de Sorriso, ingressou com um pedido na Justiça de Mato Grosso onde solicita autorização para estudar e trabalhar dentro do presídio com o objetivo de reduzir sua pena.

No entanto, o juiz Geraldo Fernandes Fidelis negou o pedido. Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, e as filhas Miliane Calvi Cardoso, 19 anos; M.C.C, 13; e M.G.C, 10 foram estupradas e assassinadas dentro de casa, em novembro de 2023, no bairro Florais da Mata. O criminoso encontra-se cumprindo sua pena na Penitenciária Central do Estado.

No pedido feito pela Defensoria Pública, responsável pela defesa do criminoso, foi solicitado a inclusão dele em atividade laboral intramuros, e a inscrição dele nas próximas edições do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) e do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O objetivo é reduzir a pena de 225 anos de reclusão pelos crimes de estupro, estupro de vulnerável e feminicídio.

A sentença foi proferida pelo juiz Rafael Deprá Panichella, da 1ª Vara Criminal de Sorriso, após cerca de 10 horas de julgamento que aconteceu em agosto de 2025. No entanto, ao analisar o pedido, o magistrado afirmou que tais decisões são de competência da administração penitenciária e não do Judiciário.

Com isso, ele foi negado. “A Lei de Execução Penal assegura à pessoa privada de liberdade o direito à atribuição de trabalho e à assistência educacional. Contudo, a efetivação de tal direito não se dá de forma automática e irrestrita, estando condicionada à estrutura e às possibilidades da unidade prisional”, explicou.

O crime

O crime ocorreu entre a noite de 24 de novembro e a madrugada de 25, em 2023, mas só foi descoberto pela polícia no dia 27, quando os corpos da mãe e três filhas foram encontrados dentro da casa. Cleci Calvi Cardoso, de 46 anos, Miliane Calvi Cardoso, de 19 anos, Manuela Calvi Cardoso, de 13 anos, e Melissa Calvi Cardoso, de 10 anos, foram mortas dentro de casa no Bairro Florais da Mata, em Sorriso.

Segundo a Polícia Civil, três das quatro vítimas foram encontradas degoladas e com sinais de abuso sexual. Já a criança teria sido morta por asfixia.

Durante o interrogatório, Gilberto admitiu que invadiu a casa das vítimas pela janela do banheiro para roubar, mas que entrou em luta corporal com a mãe das meninas. Neste momento, a filha mais velha saiu do quarto para socorrer a mãe e também foi atacada.

Na sequência, ele confessou que assassinou as outras duas vítimas, ambas menores de idade.

Ainda durante o interrogatório, o investigado contou que saiu da casa pela mesma janela por onde entrou e voltou para a obra, onde retirou as roupas sujas de sangue e guardou em um contêiner.

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