A Câmara Municipal de Nova Mutum segue fortalecendo seu papel institucional ao promover iniciativas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Durante sessão ordinária, foi apresentada a Indicação nº 053/2026, de autoria da vereadora Jaiane Santos (PP), propondo ao Poder Executivo a viabilização da distribuição de coletores menstruais para mulheres em situação de vulnerabilidade social e alunas da rede pública de ensino.
A proposta está alinhada à Lei Municipal nº 2.954/2025 e reforça políticas públicas voltadas à saúde, educação e inclusão social.
Segundo a parlamentar, a medida busca assegurar dignidade menstrual, ampliar a permanência escolar e promover melhores condições de bem-estar às mulheres mutuenses, especialmente aquelas em contextos de maior vulnerabilidade.
Na justificativa, Jaiane Santos (PP) destaca que a iniciativa acompanha diretrizes já previstas em legislações federais e ressalta que a distribuição gratuita dos coletores proporciona autonomia, conforto e sustentabilidade.
Diferentemente dos absorventes descartáveis, o coletor menstrual possui vida útil prolongada, podendo chegar a até dez anos, o que também representa economia significativa aos cofres públicos.
A indicação também enfatiza a importância de ações intersetoriais entre saúde, educação e assistência social, além da possibilidade de parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a iniciativa.
A vereadora reforça que a medida atende a uma demanda recorrente da população feminina do município, evidenciando a sensibilidade do Legislativo às pautas sociais.
A Câmara Municipal reafirma, com a apresentação da matéria, seu compromisso com o desenvolvimento social e a promoção de políticas públicas inclusivas.
O encaminhamento ao Executivo busca garantir a análise e possível implementação da proposta, consolidando o papel do Parlamento como elo entre as necessidades da comunidade e as ações do poder público local.
Com iniciativas como o Legislativo municipal demonstra atenção às demandas atuais e reforça sua atuação responsável, transparente e comprometida com o bem-estar coletivo da população mutuense.
