A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) de Nova Mutum informa que alguns serviços do sistema de Licenciamento Ambiental passarão por aterações após a aprovação da Lei Municipal nº 2.748/2022, que revoga a Lei nº 2.244/2018. A nova Lei disciplina os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público.
O sistema de protocolo de novos processos de licenciamento ambiental ficará suspenso a partir desta terça-feira (10) até a próxima quinta-feira (19).
Segundo a secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Márcia Coelho, este período é essencial para o enquadramento das atividades passíveis de licenciamento ambiental pelo município, de acordo com as novas classificações previstas.
“Estamos mudando de acordo com a legislação do CONSEMA (Conselho de Meio Ambiente), e ampliando a classificação de atividades e licenças, visando a redução de taxas". ” – disse em entrevista à imprensa local.
A secretária lembrou ainda que as demais atividades relacionadas ao licenciamento ambiental, como recebimento de respostas de ofícios e atendimento às condicionantes ambientais, continuarão sendo realizadas normalmente.
As pessoas que precisarem utilizar esses serviços deverão adiar o encaminhamento de documentos e solicitações ou entrar em contato pelo telefone (65) 3308-5400, ramais 5001/6032/6038.
