A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa um projeto de lei que pretende proibir a cobrança de taxas extras para a atuação de personal trainers em academias do estado. A proposta estabelece que alunos regularmente matriculados poderão ser acompanhados por profissionais sem custos adicionais.
Conforme o texto, de autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), os profissionais de educação física deverão estar devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), apresentar a cédula de identidade profissional e realizar cadastro prévio junto ao estabelecimento, além de cumprir normas legais, éticas e o regulamento interno.
De acordo com a justificativa apresentada, algumas academias estariam cobrando taxas mensais que podem chegar a R$ 500 para permitir o acompanhamento individual dentro dos espaços. Segundo o parlamentar, a prática encarece o serviço e dificulta o acesso dos alunos ao atendimento personalizado.
O projeto também determina que as academias não poderão impor qualquer tipo de cobrança, direta ou indireta, para autorizar a atuação dos profissionais. Além disso, o texto prevê que os estabelecimentos não serão responsabilizados pelos atos praticados pelos personal trainers durante os atendimentos.
Se aprovado, o projeto estabelece prazo de até 90 dias para que o Poder Executivo regulamente a lei após a publicação. A proposta segue em tramitação em Mato Grosso e ainda deve passar pelas etapas legislativas antes de eventual sanção.
