Ter um terreno quitado à prestação e sonhar com a casa própria não deveria ser motivo de punição tributária. Essa contradição entre a norma administrativa e a realidade das famílias mutuenses chegou ao centro do debate legislativo na 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada na quarta-feira, 4 de março. O vereador Ricardo Schneider (PL) apresentou a Indicação nº 032/2026, sugerindo ao Poder Executivo a alteração da Lei Complementar nº 184/2018 — o Código Tributário Municipal — para que o IPTU Progressivo deixe de incidir sobre contribuintes que possuam apenas um único imóvel registrado no CPF por unidade familiar.
O IPTU Progressivo foi concebido como ferramenta de combate à especulação imobiliária, penalizando proprietários de terrenos ociosos que não cumprem sua função social. Contudo, a indicação aponta que a aplicação indiscriminada da norma acaba atingindo também famílias de baixa e média renda que adquiriram um único lote — muitas vezes parcelado — e aguardam condições financeiras favoráveis para dar início à construção de sua moradia. Para essas famílias, o imposto progressivo representa um peso desproporcional sobre quem já está fazendo sacrifícios para conquistar o primeiro imóvel.
A proposta solicita que o Executivo encaminhe projeto de lei com a alteração, estabelecendo que o benefício seja concedido por núcleo familiar — definido como o conjunto de pessoas que residem sob o mesmo teto com laços de parentesco ou dependência econômica — e que cada contribuinte possa requerer a isenção apenas uma vez. Para evitar fraudes, a indicação prevê que a Secretaria de Fiscalização Tributária realize cruzamento de dados cadastrais.
Aprovada por unanimidade pelos vereadores, a proposta é uma sugestão ao Poder Executivo, que avaliará sua viabilidade jurídica e fiscal. Se acatada, a medida protegeria quem constrói patrimônio com esforço, sem beneficiar especuladores.
