O Governo de Mato Grosso publicou decretos que atualizam a regulamentação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), concedendo benefícios fiscais à cadeia produtiva da panificação no estado. A principal medida, estabelecida pelo Decreto nº 1.803/2025, inclui a massa congelada destinada à preparação do pão francês (sem adição de grãos ou sementes integrais) na cesta básica estadual.Com a mudança, o produto passa a ser tributado com a carga mínima de 7% de ICMS nas operações internas, reduzindo custos ao longo de toda a cadeia produtiva. A iniciativa é resultado de uma articulação conjunta da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) e do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria do Estado (Sindipan-MT) junto ao Executivo estadual.
Segundo o presidente do Sindipan-MT, Samuel Gariglio, a medida corrige uma distorção que prejudicava o setor desde 2023, quando atualizações nos códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) retiraram a massa congelada do pão francês do benefício fiscal. “Desde então, atuamos junto ao governo, com apoio fundamental da Fiemt, para corrigir essa situação”, explicou.
Gariglio destacou que a redução tributária fortalece a indústria local, amplia a competitividade frente a concorrentes de outros estados, estimula investimentos e contribui para a geração de empregos.
Outro avanço importante foi a aprovação do Convênio ICMS 178/2025 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O convênio autoriza Mato Grosso a conceder remissão e anistia de créditos tributários do ICMS que tenham sido constituídos indevidamente pela aplicação da alíquota reduzida da cesta básica à massa congelada de pão francês em períodos anteriores.
Impacto social e industrial
Para o presidente da Fiemt, Silvio Rangel, a medida beneficia tanto a indústria quanto a sociedade. “A redução da carga tributária sobre um insumo essencial, como o pão francês, impacta diretamente o custo de um alimento básico presente na mesa da sociedade e fortalece a indústria local”, afirmou.
A iniciativa consolida um ambiente tributário mais equilibrado e previsível para um dos setores mais tradicionais da indústria de alimentos no estado, alinhando competitividade, segurança jurídica e acesso da população a um produto de primeira necessidade.
