O governador Mauro Mendes (União) sancionou a Lei nº 13.167, de 19 de dezembro de 2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que amplia e fortalece as ações voltadas à saúde mental materna em Mato Grosso. A nova legislação altera a Lei nº 12.618, de 2024, que instituiu o mês Maio Furta-cor, e passa a estabelecer diretrizes claras para a Política de Atenção à Saúde Mental Materna no estado. Com a sanção, o Maio Furta-cor deixa de ser apenas um período de conscientização e passa a contar com uma política pública estruturada, voltada ao cuidado psicológico das mulheres durante a gestação, o parto e o pós-parto. A lei reconhece oficialmente a saúde mental materna como parte essencial da assistência à mulher e define conceitos como os períodos pré-natal, perinatal e de puerpério. Leia também – ‘Só pena máxima não serve’, diz Riva após morte de jovem atropelada e arrastada por homem em SP Entre os principais avanços, a legislação institui diretrizes para uma atenção humanizada, baseada em critérios científicos e com foco na prevenção do sofrimento psíquico relacionado à maternidade. O texto também reforça a importância da rede de apoio às mães, da informação sobre direitos no período gestacional e puerperal e do cuidado respeitoso, com garantia de dignidade, privacidade e confidencialidade. A lei sancionada estabelece objetivos práticos que passam a orientar as ações do poder público, como a implantação do pré-natal psicológico e do pós-natal psicológico na Atenção Primária à Saúde, a realização de triagens regulares para depressão, ansiedade e burnout materno, além da oferta de apoio profissional para dificuldades comuns do pós-parto, como problemas com amamentação, dor física e alterações emocionais. Outro ponto relevante é a garantia de prioridade no atendimento psicológico e psiquiátrico para gestantes e puérperas, bem como o suporte especializado para mães atípicas e o atendimento específico em situações de luto gestacional ou neonatal. A legislação também prevê capacitação contínua de profissionais da saúde e da educação, com atenção especial à prevenção da violência obstétrica. Para o deputado Dr. João, a sanção da lei representa um avanço significativo na forma como o Estado passa a enxergar a saúde materna. “Cuidar da saúde mental das mães é cuidar das famílias e garantir um começo de vida mais saudável para as crianças. Muitas mulheres sofrem em silêncio durante a gestação e o pós-parto, e a nossa lei cria instrumentos para acolher, orientar e oferecer atendimento adequado no momento certo”. A Lei nº 13.167 entrou em vigor na data de sua publicação e consolida Mato Grosso entre os estados que adotam políticas públicas permanentes voltadas à promoção da saúde mental materna, com foco na prevenção, no cuidado humanizado e no fortalecimento da rede de atenção às mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão nesta quarta-feira (25), no qual desejou boas festas à população e apresentou um balanço das principais ações do governo ao longo do ano, além de projetar desafios para 2026.Segundo Lula, o período foi marcado por dificuldades, mas também por conquistas que colocaram o país em um novo patamar. Para o presidente, o ano se encerra com o povo brasileiro como principal vencedor, apesar dos obstáculos enfrentados no cenário interno e externo.

Entre os avanços destacados estão a saída do Brasil do Mapa da Fome, a retomada do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo. O presidente também citou investimentos na geração de empregos e na alimentação escolar.

Outro ponto enfatizado foi o fim do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês. De acordo com Lula, a medida deve garantir renda extra mensal a milhões de famílias, aliviar o orçamento doméstico e estimular a economia.

Emprego e políticas sociais

Na área da saúde, o presidente mencionou o programa Agora Tem Especialistas, criado para reduzir filas por consultas, exames e cirurgias no SUS. Também foram lembrados os programas Pé-de-Meia, Gás do Povo e Luz do Povo.

Lula destacou ainda a retomada do Minha Casa Minha Vida, agora com alcance ampliado para a classe média, além da criação do Reforma Casa Brasil. Obras estruturantes, como a Transposição do Rio São Francisco e os projetos do Novo PAC, também fizeram parte do balanço.

No campo econômico, o presidente comemorou o encerramento do ano com a menor taxa de desemprego da história, recordes de emprego com carteira assinada e aumento da renda média. Segundo ele, a inflação acumulada ficou em patamar histórico baixo, contribuindo para a redução da pobreza e da desigualdade.

A nova Carteira Nacional de Habilitação também foi citada, com expectativa de redução de até 80% no custo do documento, ampliando o acesso da população.

Desafios e segurança

Ao abordar os desafios para os próximos anos, Lula apontou o combate ao crime e à violência como prioridade. Ele elogiou operações da Polícia Federal contra o crime organizado e afirmou que setores antes intocáveis passaram a ser alcançados.

O presidente também se posicionou contra a violência de gênero e defendeu um esforço nacional envolvendo governo e sociedade, com participação ativa dos homens no enfrentamento do problema.

Cenário internacional

No campo internacional, Lula afirmou que o Brasil voltou a ser respeitado no exterior. Ele destacou a realização da COP30, em Belém, que recebeu cerca de 9 milhões de turistas estrangeiros, consolidando o país como liderança global na agenda climática.

O presidente citou ainda o enfrentamento ao chamado tarifaço contra produtos brasileiros. Segundo ele, a estratégia baseada no diálogo e na diplomacia permitiu proteger empresas, evitar demissões e ampliar a presença do país no comércio internacional, com mais de 500 novos mercados abertos.

Escala de trabalho

No encerramento do discurso, Lula defendeu o combate a privilégios e a ampliação de direitos. Ele afirmou que o modelo de trabalho em escala 6×1 é injusto e declarou apoio ao fim desse formato sem redução salarial, classificando a proposta como uma demanda legítima da população.