A 40ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum, realizada nesta quarta-feira, 8 de dezembro, marcou a aprovação unânime da Indicação nº 359/2025, apresentada pela vereadora Beatriz Correa de Matos Kohler (União Brasil). A proposta sugere ao Executivo municipal a criação de critérios que garantam prioridade a crianças e adolescentes que perderam a mãe em razão de feminicídio ou de outras formas de violência letal contra mulheres nos programas habitacionais do município.
A iniciativa busca fortalecer a rede de proteção social, destacando a relevância do acesso à moradia como elemento essencial para reconstruir a vida de famílias impactadas por crimes dessa natureza. Em muitos casos, os órfãos passam a viver sob os cuidados de avós, tios ou outros responsáveis legais que, por vezes, enfrentam condições de vulnerabilidade e limitações financeiras, tornando urgente a adoção de mecanismos públicos que assegurem estabilidade e dignidade.
A indicação prevê que os responsáveis legais apresentem documentação comprobatória, como certidão de óbito da mãe, registros de ocorrência e documentos de guarda, garantindo o atendimento preferencial nas etapas de cadastro, seleção ou entrega de unidades habitacionais. Além disso, a proposta sugere que as famílias contempladas sejam automaticamente encaminhadas à rede municipal de assistência social, assegurando acompanhamento psicológico e acesso prioritário a benefícios eventuais e programas de transferência de renda.
Embora a aprovação tenha ocorrido de forma unânime, a implementação da medida depende de avaliação do Poder Executivo, que poderá regulamentar os fluxos, prazos e procedimentos necessários para sua efetivação. A Câmara reforça que as indicações não possuem caráter impositivo, mas expressam demandas identificadas pelos parlamentares em diálogo com a comunidade. A iniciativa destaca o compromisso do Legislativo em promover políticas que ampliem a proteção e o cuidado com crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade no município.
