Em mais uma iniciativa voltada ao fortalecimento das políticas públicas municipais, a Câmara de Vereadores de Nova Mutum aprovou, por unanimidade, a Indicação nº 312/2025, apresentada durante a 35ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 3 de novembro. A proposta, de autoria do vereador Maciel Sousa (Republicanos), com coautoria dos vereadores Cristiano Bicô (Republicanos), Altair Albuquerque (PP) e Ricardo Schneider (PL), sugere ao Poder Executivo a criação de uma dotação orçamentária específica nas peças do PPA, LDO e LOA para o fomento e apoio financeiro a instituições, entidades e empresas do terceiro setor que desenvolvam projetos sociais, esportivos, culturais e educativos no município.
A indicação busca garantir que o município destine, de forma planejada e transparente, recursos para iniciativas que contribuem diretamente com o desenvolvimento humano e comunitário. A proposta prevê que os repasses ocorram mediante critérios técnicos, seleção pública e chamamento por meio de edital, respeitando a legislação vigente e assegurando igualdade de oportunidades entre as entidades interessadas.
De acordo com a justificativa, o objetivo não é criar novas despesas, mas organizar e direcionar recursos já existentes de maneira eficiente e democrática, valorizando instituições e lideranças que atuam na ponta, como instrutores, educadores, artistas, treinadores e voluntários.
A iniciativa reforça o reconhecimento da Câmara à importância do terceiro setor, responsável por ações que fortalecem a cidadania, reduzem vulnerabilidades e ampliam oportunidades para crianças, jovens e famílias. Embora a execução dependa da análise do Executivo, a proposta representa um passo significativo na construção de uma política pública continuada de incentivo a projetos sociais que transformam realidades e promovem o desenvolvimento sustentável de Nova Mutum.
