Na sessão ordinária realizada em 22 de setembro, a Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou por unanimidade a Indicação nº 268/2025, de autoria da vereadora Carmem Casagrande (União Brasil) em conjunto com os vereadores Anderson Mantovan (União Brasil), Maciel Sousa (Republicanos), Rafael Brignoni (PL) e Ricardo Schneider (PL). O documento solicita ao Executivo que tome providências legais quanto ao terreno localizado na Avenida dos Uirapurus, no cruzamento com a Rua das Hortênsias, doado pelo município e hoje evidente pela ausência de cuidados e abandono.
O espaço vem descumprindo obrigações fiscais, tributárias e de conservação, gerando sucateamento e facilitando ações de vandalismo, prejudicando a estética urbana e o patrimônio público. A indicação destaca que tal situação compromete a valorização imobiliária e a qualidade de vida na região central, aspecto crucial para o desenvolvimento sustentável da cidade.
A proposição objetiva requerer do Executivo a análise da situação, incluindo a verificação do cumprimento dos compromissos assumidos pelos detentores do imóvel e, se necessário, a adoção de medidas administrativas ou judiciais que assegurem a recuperação e funcionalidade do terreno. A recuperação do bem público pode impulsionar iniciativas que beneficiem a população, inserindo o espaço no contexto do planejamento urbano e da revitalização comunitária.
Ressalta-se que a iniciativa da Câmara, embora aprovada por unanimidade, tem caráter indicativo, cabendo ao Poder Executivo avaliar sua pertinência e execução conforme prioridades e recursos disponíveis. Com essa atuação, o Legislativo municipal reafirma seu compromisso em promover políticas que valorizem o patrimônio público e a qualidade de vida dos mutuenses.
Essa propositura integra as ações parlamentares permanentes, demonstrando o papel ativo da Câmara em fiscalizar, propor soluções e debater temas essenciais para o futuro da cidade e de seus cidadãos.
