O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar nesta quinta-feira (14) o tarifaço imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros. O petista reforçou que o Brasil segue em busca de negociar a tarifa com os EUA, embora não renuncie vender a novos mercados.
“Se os EUA não quiserem comprar, não tem importância. Não vou ficar chorando, não vou ficar rastejando. Vou procurar outros países para vender os produtos que eu vendo para eles. E vamos seguir em frente”, declarou Lula, em agenda no interior de Pernambuco.
O petista afirmou, ainda, não oferecer tratamento diferenciado a Trump. “Tem uns vira-latas que ficam falando ‘Nossa, como esse Lula está falando brabo’. Não, eu falo igualzinho para a Bolívia o que eu falo para os americanos. Eu não sou daqueles que fala fino com americano e grosso com a Bolívia. Não, eu trato todo mundo igual. Não vamos ficar chorando que ele [Trump] parou de comprar, não. Nós vamos tentar vender para a China, Índia, Alemanha, para qualquer lugar”, acrescentou.
O plano de contingência do governo brasileiro em reação à taxa de Trump foi anunciado nessa quarta (13). A MP (medida provisória) de socorro às empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço foi assinada por Lula de manhã e publicada de tarde.
A proposta prevê, entre outros pontos (leia mais abaixo), uma linha de crédito de R$ 30 bilhões. A taxa de 50% a produtos brasileiros imposta por Trump começou a valer na quarta-feira (6) da semana passada.
Por ser uma MP, a proposta tem força de lei e passa a valer a partir da assinatura. Para não perder a validade, é preciso ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
“Nós ainda queremos negociar. Eu tenho Alckmin [vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços], Haddad [ministro da Fazenda], Fávaro [ministro da Agricultura], Mauro Vieira [ministro das Relações Exteriores], todo mundo preparado para negociar. A hora que [Trump] quiser negociar, nós sentamos numa mesa”, completou o presidente.
Suspensão de vistos
Lula também comentou a cassação de vistos de brasileiros feita pelos Estados Unidos. Também na quarta, os EUA anunciaram a revogação dos vistos de Mozart Júlio Tabosa Sales, secretário do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, um ex-funcionário do governo.
Ex-integrantes da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) também tiveram documentos cassados pela “cumplicidade” com o programa “Mais Médicos”.
“Mozart, não fique preocupado com o visto dos EUA. O mundo é muito grade, o Brasil tem 8,5 mil km², tem lugar para andar no Brasil para caramba, lugar bonito, não se importe. Quero dizer para os companheiros cubanos que o fato de eles cassarem o Mozart foi por causa de Cuba, porque eles tinham ido a Cuba. É importante eles saberem que nossa relação com Cuba é de respeito, a um povo que está sendo vítima de bloqueio há 70 anos. Hoje estão passando necessidade, num bloqueio que não há nenhuma razão. Os EUA fizeram uma guerra e perderam. Aceitem que perderam e deixem os cubanos em paz. Não fique querendo mandar no mundo, ele [Trump] não é imperador”, criticou Lula.
Linhas de crédito
- R$ 30 bilhões do FGE (Fundo Garantidor de Exportações) serão usados como funding para concessão de crédito permitindo taxas acessíveis.
- Prioridades por: dependência do faturamento em relação às exportações para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Serão priorizados os mais afetados.
- As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito.
- O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
Prorrogação de prazos do regime de drawback
- Extensão excepcional do prazo para comprovação da exportação de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspensão tributária.
- O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poderão ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas não terão que pagar multa e juros se não conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.
- A medida vale para as empresas que contrataram exportações para os Estados Unidos que seriam realizadas até o final deste ano. Dos US$ 40 bilhões exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilhões foram realizados via regime de drawback.
- A prorrogação não tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exportação assumidos pelas empresas brasileiras.
Compras públicas: apoio a produtores rurais e agroindústrias
- De forma extraordinária, por ato infralegal, União, estados e Municípios poderão fazer compras para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.) por meio de procedimento simplificado e média de preço de mercado, garantidos a transparência e o controle dos processos.
- A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.
Modernização do sistema de exportação
- Ampliação das regras da garantia à exportação, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
- As mudanças visam fortalecer empresas exportadoras de média e alta intensidade tecnológica e investimentos produtivos em economia verde.
- O Plano Brasil Soberano permitirá que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.
- Prevê mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a crédito e reduzindo custos.
Fundos garantidores
- Aportes adicionais de R$ 1,5 bilhão no FGCE, de R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor para Investimentos), do BNDES, e R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e médios exportadores.
Novo Reintegra para empresas afetadas
- O Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de crédito tributário, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo.
- A medida antecipa os efeitos da Reforma Tributária, desonerando a atividade exportadora.
- Atualmente, empresas de grande e médio porte de produtos industrializados têm alíquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exportação, recebem de volta 3% de alíquota.
- A medida aumenta em até 3 pontos percentuais o benefício para empresas cujas exportações de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarifárias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%.
- As novas condições do Reintegra valerão até dezembro de 2026 e terão impacto de até R$ 5 bilhões.
