A Prefeitura de Nova Mutum encaminhou, nesta quinta-feira (10), à Câmara Municipal, um projeto de lei que altera a base de cálculo do adicional de insalubridade para todos os servidores públicos municipais. A proposta prevê o reajuste do valor-base de R$ 2.260,06 para R$ 3.037,00.
De acordo com o secretário municipal de Administração, Ildo Faccio, a mudança atende à legislação federal que trata dos cargos de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, que já previa essa nova base de cálculo. No entanto, por determinação do prefeito Leandro Félix, o benefício será estendido a todos os servidores que têm direito ao adicional.
“Essa é uma reivindicação antiga dos servidores. Eles sempre buscaram a correção da base de cálculo, e agora conseguimos atender esse pleito de forma ampla, para todas as categorias. Foi uma orientação direta do prefeito para que o projeto não beneficiasse apenas uma classe, mas todos os profissionais que atuam em condições insalubres”, destacou Faccio.
O impacto financeiro da medida é estimado em R$ 412 mil por ano, valor que será absorvido dentro do planejamento orçamentário da Prefeitura. A expectativa é que o projeto seja analisado pelos vereadores nas próximas sessões e, sendo aprovado, entre em vigor imediatamente.
