De autoria da parlamentar Lurdes Costa Marques, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 250/2024, que dispõe sobre a necessidade de complementar com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) no programa “Ser Família Mulher” no auxílio-moradia às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no município de Nova Mutum.
A indicação versa que se trata de um projeto intitulado Ser Família Mulher, o qual visa reforçar a proteção dada pela Lei Maria da Penha, em busca de auxiliar as vítimas para que possam encontrar moradia adequada, diante de ter sofrido ou vir a sofrer situações de ameaça ou violência doméstica e familiar.
A ajuda proveniente da implantação do programa, pretende garantir a concessão do auxílio-moradia no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a ser utilizado para pagamento de gastos a exemplo de despesa doméstica como aluguel, água, energia elétrica, etc.
Desta forma, a vereadora assegura que o programa também proporcionará a essas mulheres a oportunidade de recomeçar suas vidas.
Muitas mulheres, vítimas continuam convivendo com os agressores, em razão da falta de não terem para onde ir ou pela falta de condições financeiras justificou a vereadora Lurdes.
Portanto, Lurdes conclui que o objetivo da indicação é contribuir com as vítimas que se encontram em um momento de fragilidade ou dependam de sair de suas residências, haja vista que, são situações que carecem de suporte socioassistencial e do direito previsto à moradia.
