De autoria do parlamentar Altair Marcos de Albuquerque, e apresentado em coautoria com os vereadores Beatriz Correa de Matos Kohler, Lurdes Costa Marques e José Da Paixão Nonato, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 242/2024, dispõe sobre a necessidade de realizar a alteração na Lei nº 2.569, que instituiu o auxílio-alimentação aos servidores públicos, para não descontar o benefício dos servidores que comprovar estar de atestado médico, no município de Nova Mutum.
O pedido apresentado pelo vereador, tem a finalidade de estimular o funcionalismo público municipal e proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos servidores municipais efetivos, contratados e ativos, que estejam de atestado médico.
A medida tem legalidade, composta por legislação especifica para orientar a aplicação do benefício aos servidores, prevendo valores e condições indispensáveis para que possa receber o auxílio justificou o vereador Altair.
Portanto, os servidores que dependam de apresentar atestado, terão uma maior segurança, haja vista, que a indicação tem grande relevância e busca contemplar e reforçar o orçamento individual e coletivo dos servidores que estiverem de atestado Médico, promovendo mais qualidade de vida e aumentando o poder de compra nos lares destes trabalhadores.
