A 37ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Nova Mutum realizada no auditório do Centro de Eventos do Sindicato Rural de Nova Mutum na manhã desta segunda-feira (11), foi aberta oficialmente pelo presidente, José da Paixão, às 9h00. Dando início aos trabalhos com a aprovação da Ata Nº 038/2024, da 36ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de novembro de 2024.
O Expediente começou com a leitura do Ofício nº 207/2024 datado de 6 de novembro de 2024, do gabinete do prefeito Leandro Félix. Em seguida, foram apresentados dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo e um projeto de resolução de autoria do Poder Legislativo.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 047/2024, que ‘Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica das rodovias municipais nº NMT-069 e NMT-078, objeto do Convênio nº 1611-2023/SINFRA, de 29 de dezembro de 2023, celebrado entre o Município de Nova Mutum e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.’
O segundo é o Projeto de Lei nº 048/2024, que ‘Institui e autoriza a cobrança de Contribuição de Melhoria decorrente de obra pública de pavimentação asfáltica da rodovia municipal nº NMT-036, objeto do Convênio nº 041-2024/SINFRA, de 28 de fevereiro de 2024, celebrado entre o Município de Nova Mutum e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística.’
Por fim, o terceiro é o Projeto de Resolução nº 006/2024, que em súmula ‘Regulamenta no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum – MT, o disposto no § do Art.95 da Lei 14.133/2021, para instituir o contrato verbal para pequenas compras ou o de prestação de serviços de pronto pagamento.’
Na ordem do dia, foram aprovados dois Requerimentos de autoria do Poder Executivo, requerendo a concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei de nº 047/2024 e 048/2024. Em seguida, todos os projetos apresentados no Expediente foram discutidos, avaliados e aprovados por unanimidade em Primeira e Única Votação.
Finalizando os trabalhos com apresentação de sete indicações parlamentares e a aprovação de uma Moção de Aplauso de nº002/2024, datada de 05 de novembro de 2024, em reconhecimento à atuação profissional dos psicólogos do município de Nova Mutum.
