Em uma nova carta enviada nesta terça-feira (29.10), o Brasil e outros 16 países exportadores agrícolas da América Latina, Ásia e África apelaram para que a União Europeia abandone o plano de classificação de risco de desmatamento para países exportadores, previsto na lei que Bruxelas implementará em 2025.
A legislação busca restringir a entrada no mercado europeu de produtos como carne bovina, soja, café, óleo de palma, madeira e cacau provenientes de áreas desmatadas após 2020. A chamada moratória da soja e da carne tem potencial de impactar até 30% das exportações brasileiras destinadas ao bloco europeu.
O grupo de países em desenvolvimento expressou apoio ao possível adiamento da aplicação da lei antidesmatamento por um ano, possibilidade que será votada pelo Parlamento Europeu em 13 e 14 de novembro. Ainda assim, os representantes ressaltaram a necessidade de ajustes substanciais na regulamentação, considerando que muitos pontos preocupantes não foram esclarecidos nos documentos apresentados recentemente pela União Europeia.
Críticas – Desde o início, o grupo de países manifesta oposição ao sistema europeu de classificação de risco por desmatamento, chamado de “benchmarking system”. Considerado discriminatório, o sistema propõe diferentes graus de controle aduaneiro para cada país, conforme a avaliação de risco de desmatamento, o que, segundo os signatários, cria desvantagens para países com maior cobertura florestal, como o Brasil. Essa metodologia, afirmam, poderia gerar distorções comerciais, desestimulando até mesmo a produção sustentável e desmatamento zero, além de limitar o desenvolvimento econômico dos países afetados.
Na prática, a classificação de risco implicaria em controles aduaneiros diferenciados para cada tipo de produto: mercadorias de países de risco elevado estariam sujeitas a maior fiscalização, com mais contêineres inspecionados. Atualmente, a proposta inicial de Bruxelas prevê que, inicialmente, a maioria dos países receberia uma classificação de “risco padrão”, enquanto apenas os de alto risco enfrentariam monitoramento mais rigoroso. No entanto, o Brasil teme que, devido à presença da Amazônia Legal, o país seja considerado de alto risco, o que resultaria em maior controle e possíveis sanções às exportações.
Além das preocupações com o sistema de classificação de risco, o grupo de países criticou a precisão do Mapa Global de Cobertura Florestal de 2020, utilizado pela União Europeia para identificar áreas de floresta e agricultura. Segundo o grupo, o mapa apresenta imprecisões, incluindo a incorreta identificação de áreas agrícolas, o que poderia afetar negativamente a categorização de risco e a aplicação da lei europeia.
Cooperação – Em relação às iniciativas de cooperação técnica propostas pela União Europeia, os países consideraram as medidas insuficientes para lidar com os desafios enfrentados por seus produtores, especialmente os pequenos. As autoridades pedem que a União Europeia promova um diálogo mais concreto e desenvolva uma regulamentação mais flexível, que leve em consideração as particularidades dos países produtores e as práticas sustentáveis locais.
Na carta, o grupo de países expressa preocupação com a abordagem única da regulamentação antidesmatamento. Segundo o documento, tal abordagem não leva em conta as particularidades de cada cadeia produtiva, as políticas nacionais de substituição de cultivos nem os desafios específicos enfrentados por pequenos produtores. Para eles, a abordagem ignoraria a existência de sistemas de certificação que já demonstraram resultados positivos e verificáveis em diversos países, utilizando parâmetros e critérios próprios.
A carta foi endereçada às principais lideranças da União Europeia, incluindo Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, e Roberta Metsola, presidente do Parlamento Europeu, bem como ao representante da Hungria, atual presidência rotativa do bloco, e a líderes de partidos políticos europeus. O documento é assinado por representantes do Brasil, Argentina, Bolívia, Colômbia, México, República Dominicana, Equador, Guatemala, Honduras, Paraguai e Peru, além de Gana, Namíbia e Costa do Marfim, produtores africanos de café e cacau, e Indonésia, Malásia e Tailândia, exportadores asiáticos de produtos que também serão afetados pela nova lei.
O grupo finaliza a carta com um pedido para que a União Europeia redirecione seus esforços no aprimoramento da legislação, evitando consequências negativas para o comércio e promovendo uma maior colaboração entre as partes, visando alcançar objetivos ambientais e de desenvolvimento sustentável em comum.
