A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) considerou que a aprovação do Projeto de Lei 5010/2013, é um marco importante para o setor agropecuário brasileiro, por trazer melhorias significativas para o setor de genética animal.
A proposta, que agora pendente de sanção presidencial, tem como objetivo estabelecer um controle mais rigoroso sobre o material genético de animais e facilitar a clonagem de espécies domésticas voltadas à produção.
Cristiana Gutierrez, presidente da Comissão Nacional de Equideocultura da CNA, destacou a importância desse passo. “A aprovação dessa lei é fundamental para proporcionar segurança jurídica e tranquilidade ao setor, o que é essencial para que os criadores possam atuar com mais confiança”, afirmou.
Atualmente, a legislação permite apenas que pessoas jurídicas registrem material genético no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para fins de comercialização. A nova legislação busca reverter essa situação, permitindo que criadores e fornecedores pessoas físicas também tenham acesso ao registro, ampliando as oportunidades no mercado.
Outra inovação importante trazida pelo PL é a regulamentação do processo de clonagem. O projeto define o que constitui material genético e prevê a elaboração de normas que irão regular o uso comercial dessas tecnologias, proporcionando maior clareza sobre o assunto.
O deputado Pinheirinho, responsável pela relatoria do texto, apontou que a legislação anterior não acompanhou o avanço das bio-técnicas nos últimos anos. “Com o aumento do uso de técnicas modernas, como a produção in vitro de embriões e a clonagem, era necessário atualizar a legislação para refletir a realidade do mercado”, explicou.
