Devido à reforma e às adaptações que estão sendo realizadas no Plenário da Casa Legislativa, a 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum foi realizada no auditório do Centro de Eventos do Sindicato Rural de Nova Mutum.
As próximas sessões também acontecerão nas dependências do Sindicato até que as alterações para acomodar os novos vereadores sejam concluídas. Aberta oficialmente pelo presidente da casa, José da Paixão, às 9h00 desta segunda-feira (14), as demandas iniciaram com a aprovação da Ata Nº 033/2024, da 32ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de outubro de 2024.
O Expediente começou com a leitura dos Ofícios nº 181/2024 e nº 182/2024, ambos datados de 26 de setembro de 2024, enviados do gabinete do prefeito Leandro Félix.
Em seguida, foram apresentados quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo, todos datados de 26 de setembro de 2024.
O primeiro é o Projeto de Lei nº 041/2024, que ‘dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, instituído pela Lei Municipal nº 2.612, de 20 de dezembro de 2021.’
O segundo é o Projeto de Lei nº 042/2024, que ‘dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025.’
O terceiro é o Projeto de Lei nº 043/2024, que em súmula ‘estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício de 2025.’
Por fim, o quarto é o Projeto de Lei nº044/2024, que ‘autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na execução orçamentaria do exercício de 2025, na forma que menciona e da outras providencias.’
Na ordem do dia, foram aprovados dois Projetos de Resolução em Primeira e Única Votação, de autoria Da Mesa Diretora e datados de 08 de outubro de 2024.
O Projeto de Resolução de nº004/2024 que ‘altera o Inciso IX e X do Artigo 1º da Resolução nº211, de 5 fevereiro de 2024, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2024.’
E o Projeto de Resolução nº005/2024 que ‘dispõe sobre anulação de restos a pagar processados, no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum.’
Concluindo os trabalhos com a apresentação de uma indicação de autoria da Vereadora Drª Vera, indicando ao Poder Executivo a necessidade de instalar bebedouros públicos na Praça do Migrantes, em frente a Apae!
