A 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Mutum, foi aberta oficialmente pelo presidente da casa, José da Paixão, às 9h00 desta segunda-feira (10). O momento de reflexão bíblica foi conduzido pela servidora Flávia Pinto, seguido da aprovação da Ata Nº 018/2024, da 17ª Sessão Ordinária, realizada em 03 de junho de 2024.
O Expediente, começou com a leitura do Ofício de nº 108/2024, datada de 05 junho de 2024, e a apresentação do Projeto de Lei nº 025/2024 de autoria do Poder Executivo.
Já na Ordem do Dia, foi aprovado o Requerimento de autoria do Poder Executivo, datado de 29 de maio de 2024, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 025/2024, seguindo com a aprovação por unanimidade e em Primeira e Única Votação ao referido projeto que em Súmula “autoriza o Poder Executivo a firmar com a Associação Mutuense de Inovação e Tecnologia, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, inexigível, e por Chamamento Público”.
Na sequência, foi colocado em discussão e votação, a Emenda Aditiva de nº001/2024 de 06 de junho, de autoria do vereador Osmar Isonton, solicitando Alterações ao Art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, no entanto a Emenda foi reprovada pela maioria dos pares, recebendo voto favorável de seu autor vereador Osmar Isonton e da vereadora Vera Grodzicki.
Seguindo com a aprovação em primeira votação, com 7 votos a favor e um voto contra sendo do vereador Osmar Isoton , o Projeto Lei Complementar nº004/2024, de autoria do Poder Executivo, datado de 24 de abril, “alterando a Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015 (Parcelamento do Solo Urbano) e a Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015 (Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano), a Lei Complementar nº 224, de 07 de janeiro de 2022 (Código de Obras) e a Lei nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 (Loteamento Fechado)”, sem a referida Emenda.
Finalizando com a apresentação de onze indicações parlamentares voltadas ao atendimento das áreas da saúde, educação, habitação, obras e infraestrutura, dentre outras demandas que impactam diretamente no bem-estar do cidadão mutuense e no progresso da cidade.
