Os vereadores da oposição em Cuiabá protestaram contra a decisão liminar do Judiciário, que suspendeu a Comissão Processante na casa. O procedimento apurava acusação de que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) seria líder de grupo que desviada recursos da Saúde e poderia resultar em sua cassação. Nesta quinta-feira (16), todos estavam com nariz de palhaço e a sessão não ocorreu por falta de quórum.
O vereador Dilemário Alencar (União) afirmou que os vereadores estão sendo impedido de trabalhar e investigar o prefeito, por conta do Judiciário.
“Nós somos cobrados pela população. Já votamos 17 vezes para afastar o prefeito Emanuel Pinheiro. Mas nada acontece com Emanuel Pinheiro. Vou pedir para o presidente da Câmara recorrer dessa decisão”, reclamou.
De acordo com o vereador Demilson Nogueira (PP), essa é a forma com que a população cuiabana amanheceu, após a decisão do juiz Márcio Guedes.
“É assim que deve estar se sentindo a sociedade cuiabana diante dos atos dos deuses, que a todo instante buscam proteger Emanuel Pinheiro. A sociedade cuiabana hoje se sente assim. É a interferência do Judiciário, é a má vontade de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE)”, disse o parlamentar se referindo também a decisão do conselheiro Valter Albano que suspendeu o parecer para reprovar as contas do prefeito de 2022.
Nogueira questionou um dos itens citados pelo magistrado, sobre a participação do vereador Fellipe Corrêa (PL) na reunião da Comissão Processante que rejeitou a defesa prévia do prefeito. “A sessão não é pública? Não pode participar?”, indagou.
A decisão do juiz Márcio Guedes alega que a denúncia contra Emanuel Pinheiro por possível prática de infração político-administrativo é genérica, sem apontar fatos e que isso prejudica o direito a ampla defesa e contraditório. A acusação apresentada pelo vereador Fellipe Corrêa (PL) tem por base o relatório da Polícia Civil, que aponta o prefeito como o líder de uma organização criminosa que atua na saúde da capital e já teria causado prejuízos de mais de R$ 250 milhões aos cofres públicos.
A base para o relatório são as mais de 17 operações policiais, sendo sua maioria na Saúde da capital. Emanuel chegou a ser afastado por 3 dias, porém, retornou ao cargo após uma decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).