De autoria do parlamentar Elenilson Tavares de Lima, um pedido encaminhado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 118/2024, que dispõe sobre a necessidade de firmar Parceria Público Privada (PPP) cujo objetivo é estabelecer responsabilidades para o empregador quando houver migração de mão de obra, disponibilizando assim, a opção de transporte para os migrantes retornarem à sua região de origem após encerramento do contrato de trabalho.
De acordo com o vereador, o pedido tem como objetivo garantir segurança a pessoa que obteve oportunidades de trabalho fora da sua região de origem e se estabeleceu em Nova Mutum, em razão da sua ocupação e do local em que esteja subordinado.
A solicitação também visa firmar termo de responsabilidade para o empregador, tendo em vista que as empresas buscam mão de obra em outras localidades.
Esta é uma maneira não só de responsabilizar, mas sobretudo de garantir o retorno destes trabalhadores para seu local de origem, caso ocorra o encerramento do contrato de trabalho justificou o vereador Tilit.
Por meio da indicação o parlamentar esclarece ainda, que a medida é muito mais preventiva, tendo em vista que pretende minimizar o índice de pessoas desempregadas, sem abrigo ou em situação de risco no município.
