De autoria da vereadora Lurdes Marques, com o apoio dos vereadores Altair Albuquerque e Maciel Sousa, um pedido apresentado ao prefeito Leandro Félix, por meio da solicitação de nº 060/2024, prevendo a necessidade de implantação da Delegacia da Mulher.
Em justificativa ao pedido, os parlamentares explicam que em Nova Mutum ainda não há Delegacia da Mulher, e a indicação tem a finalidade de ser este órgão de apoio para este público, que no município representa aproximadamente 50% da população.
Os vereadores destacam ainda, que as exigências tem como objetivo evitar que os números de casos de violência doméstica aumentem no município, se tornando uma triste realidade.
A Lei Maria Penha criada para proteger a mulher vai além de casos de violência física, psicológica, sexual, patrimonial buscando a indicação criar meios próprios para a prevenção e coibição da violência contra a mulher.
A instalação da Delegacia da Mulher, também é mais uma forma de combater crimes, tendo em vista que no município as delegacias de Polícia Civil são para atendimento de tipos específicos de ocorrências.
A indicação dos parlamentares contribuirá ainda, para atendimento mais humanizado às mulheres vítimas de violência, garantido a elas a oferta de um trabalho mais eficiente.
