SEGURANÇA PÚBLICA; Maciel Sousa, com apoio do vereador Elenilson Tilit, solicita criação de Lei que penalize com a perda de Alvará de Funcionamento empresas que praticarem a receptação de produtos furtados, em Nova Mutum

Indicação de autoria do parlamentar Maciel Sousa, um pedido foi solicitado ao prefeito Leandro Félix com o apoio do vereador Tilit, a indicação 047/2024, que dispõe sobre a necessidade de criar uma lei que penalize empresas e/ou comércios, que praticarem a receptação de produtos furtados.

A demanda atende aos populares, sendo que visa instituir o projeto de lei para coibir aqueles que tentarem usufruir do produto através da receptação de produtos furtados. Uma das consequências é a cassação do alvará de funcionamento.

Os crimes estão previstos nos Art. 155 e 180, do Código Penal

Compartilhar

Facebook
Twitter
LinkedIn
WhatsApp
Telegram
Imprimir

últimas Notícias