Na Segunda Sessão Ordinária do ano, a abertura dos trabalhos teve início com a palavra do presidente José da Paixão, seguida pela leitura do texto bíblico, realizada pela servidora Flávia Pinto, e na sequência, com a aprovação, por unanimidade, da Ata nº 002/2024 da Sessão Ordinária 001/2024, realizada na data de 5 de fevereiro de 2024.
Procedendo com o Expediente, composto pela leitura do Ofício nº 016/2024 do Gabinete do prefeito, este apresentou o Projeto de Lei nº 002/2024, datado de 7 de Fevereiro de 2024, que “Dispôs sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município, apresentou o Projeto de Lei nº 003/2024, datado de 7 Fevereiro de 2024, que em súmula “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para atender a atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o Ano de 2024, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP. Bem como, por meio do mesmo ofício, apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 001, datado de 7 de fevereiro de 2024, de autoria do Plenário, que solicita “Concessão de Título “Nova Mutum de Ouro” às pessoas que tiveram grande relevância histórica, no Município de Nova Mutum”.
Em relação a Ordem do Dia, foram apresentados importantes requerimentos, dentre eles, o do Poder Executivo, Requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 002/2024, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), no orçamento do Município, para o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP”. Também apresentado o Requerimento do Poder Executivo, datado de 7 de fevereiro de 2024, requerendo a Concessão de trâmite em Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei do Poder Executivo nº 003/2024, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio também com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP”.
Por meio dos requerimentos, deliberados e colocados em votação, tanto o Projeto de Lei nº 002/2024, quanto o Projeto de Lei nº 003/2024, receberam pareceres favoráveis das Comissões pertinentes e foram aprovados em Primeira e Única Votação.
Outro Projeto, que também integrou a Ordem do Dia, faz referência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 001, datado de 7 de fevereiro de 2024, de autoria do Plenário solicitando a “Concessão de Título “Nova Mutum de Ouro” às pessoas que tiveram grande relevância histórica no município de Nova Mutum”, e que após receber parecer favorável da comissão pertinente, também foi aprovado em Primeira e Única Votação.
Por ocasião da 2ª Sessão, também foram apresentadas dezesseis indicações parlamentares voltadas as demandas das áreas de: infraestrutura, meio ambiente, agricultura familiar, assistência social, saúde pública, segurança no trânsito, esporte, controle de zoonoses, dentre outras solicitações, que contribuem para o significativo desenvolvimento de Nova Mutum.
